ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
DECRETO Nº 98/2025/GABPRE/PME, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025

DECRETO Nº 98/2025/GABPRE/PME, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025

 

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E ATRIBUIÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL DO SELO UNICEF EDIÇÃO 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, a Sr.ª ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO o disposto nos Art. 7º, 103 e 104, Inciso I, da Lei Orgânica do Município de Eirunepé,

CONSIDERANDO que o Selo Unicef é uma estratégia que visa a promoção dos direitos de crianças e adolescentes dos municípios e impulsiona avanços concretos nas áreas de saúde, educação, proteção contra a violência e participação social das crianças e adolescentes em todo o Brasil;

CONSIDERANDO que através do Selo Unicef serão desenvolvidas as capacidades dos gestores municipais e atores locais, monitoradas e avaliadas por políticas públicas e o impacto da gestão municipal e da participação social na vida de crianças e adolescentes;

CONSIDERANDO, finalmente, que os municípios inscritos no Selo Unicef assumem o compromisso de melhorar a vida de crianças e adolescentes, implementando e aprimorando programas e políticas de atenção à infância e à adolescência, garantindo os direitos das crianças e dos adolescentes.

DECRETO

 

Art. 1º - Fica constituída a COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, com vista a planejar, executar e acompanhar as ações previstas na metodologia SELO UNICEF Município aprovado – Edição 2025 - 2028 , sendo que o Selo Unicef Município aprovado é a contribuição do UNICEF para o cumprimento da agenda Criança Amazônia para conquista do reconhecimento na proteção integral, um dos pilares do Estatuto da Criança e do Adolescente no centro da agenda pública do município, composta pelos seguintes membros:

 

– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

 

SECRETÁRIO: José Ferreira Galdino

MOBILIZADOR INTERNO DA SEMED: Ewerton Alves Monteiro

SUPLENTE: Luciano Alves Cavalcante

 

– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

SECRETÁRIA: Nataly Nascimento Rodrigues

MOBILIZADOR INTERNO: Francisco Pereira da Silva

SUPLENTE: Francisco Erleilson Galdino

 

– SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

SECRETÁRIO: Cleudison Bastos de Oliveira

MOBILIZADORA INTERNA: Thais Stephane Araújo Vanderlei

SUPLENTE: Sara Cristina Nascimento da Silva

 

– ARTICULADOR MUNICIPAL DO SELO UNICEF EM EIRUNEPÉ: Ewerton Alves Monteiro

 

– MOBILIZADOR INTERNO DA JUVENTUDE: Luciano Alves Cavalcante

SUPLENTE: Priscila Rodrigues Davila

 

– CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: Ediana Gomes Lopes

SUPLENTE: Antonio Ernesto Pereira da Costa

 

– CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: Benedito Josué Farias de Amorim

SUPLENTE: Antonia Juliana Ferreira da Silva

 

– SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO (PLANO PURIANUAL): Izabele de Almeida Libeck

 

– MOBILIZADOR SAÚDE E NUTRIÇÃO: Francisco Pereira da Silva

– MOBILIZADORA DO RESULTADO SISTÊMICO 2 – EDUCAÇÃO: Jaqueline Gomes Cavalcante de França

 

– MOBILIZADOR DO RESULTADO SISTÊMICO 3 – PROTEÇÃO CONTRA VIOLÊNCIAS: Jhonny Oliveira Pereira

 

– MOBILIZADOR DO RESULTADO SISTÊMICO 4 – (ÁGUA, SANEAMENTO, HIGIENE E MUDANÇAS CLIMÁTICAS): Claudia Nunes Rodrigues

 

– MOBILIZADOR DO RESULTADO SISTÊMICO 5 – PROTEÇÃO SOCIAL: Iris Pereira de Souza

 

– MOBILIZADOR DO RESULTADO SISTÊMICO 6 – IGUALDADE ÉTNICO RACIAL: Emerson Avelino de Souza

 

Parágrafo único. A comissão prevista no artigo 1º poderá ser alterada a qualquer momento por ato do chefe do Poder Executivo Municipal.

 

Art. 2º - A comissão é operacional e tem por objetivo planejar, executar, monitorar e avaliar juntamente com a articulação do Selo no município as ações previstas na metodologia do Selo ENICEF – Munícipio aprovado - Edição 2025-2028.

 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 10 de outubro de 2025.

 

DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, EM 10 DE OUTUBRO DE 2025.

 

ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES

Prefeita do Município de Eirunepé-AM


Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:70AE144B