ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
ADITIVO DO PLANO DE TRABALHO – EIRUNEPÉ
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1 ADITIVO DO PLANO DE TRABALHO – EIRUNEPÉ |
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1. DADOS CADASTRAIS |
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ÓRGÃO / ENTIDADE / PROPONENTE Fundação Amazonia Sustentável – FAS |
CNPJ 09.351.359/0001-88 |
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ENDEREÇO Rua Álvaro Braga, 351 – Parque 10 de Novembro |
CIDADE Manaus |
UF AM |
CEP 69.055-660 |
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E-MAIL: fas@fas-amazonia.org |
DDD / TELEFONE (92) 4009-8900 |
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CONTA CORRENTE: 74.840-5 |
BANCO BRADESCO |
AGÊNCIA 3739-7 |
PRAÇA DE PAGTO. Manaus |
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NOME DO RESPONSÁVEL VALCLEIA DOS SANTOS LIMA |
CPF 395.540.902-34 |
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CARTEIRA DE IDENTIDADE/ ÓRGÃO EXPEDIDOR SEGUP/PA 2135718 |
CARGO Superintendente de Desenvolvimento Sustentável |
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ENDEREÇO: Rua 27, Quadra 170, n° 186, Novo Aleixo |
CIDADE Manaus |
UF AM |
CEP 690099-110 |
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E-MAIL: valcleia.lima@fas-amazonia.org |
DDD / TELEFONE 92 4009-8900 |
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2 CONCEDENTE |
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ÓRGÃO / ENTIDADE / PROPONENTE Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente |
CNPJ 26.767.466/0001-00 |
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ENDEREÇO Rua Eduardo Ribeiro, S/N |
CIDADE Eirunepé |
UF AM |
CEP 69880-000 |
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E-MAIL: |
DDD / TELEFONE |
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NOME DO RESPONSÁVEL ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES |
CPF 201.478.722-00 |
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CARTEIRA DE IDENTIDADE/ ÓRGÃO EXPEDIDOR 0688959-0 SSP AM |
CARGO Prefeita |
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ENDEREÇO: Estrada do Aeroporto, s/n°, Nossa Senhora de Fátima |
CIDADE Eirunepé |
UF AM |
CEP 69880-000 |
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E-MAIL: gabinete.prefeitura@eirunepe.am.gov.br |
DDD / TELEFONE |
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2. DESCRIÇÃO DO PROJETO |
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Projeto Desenvolvimento Integral de Crianças e Adolescentes Ribeirinhos da Amazônia – DICARA |
PERÍODO DE EXECUÇÃO |
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Data de início da execução Junho de 2023 |
Data final da execução Novembro de 2026 |
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3. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
Prorrogação da vigência do projeto, uso de rendimentos oriundos de aplicação, remanejo entre rubricas do Termo de Colaboração entre a Fundação Amazônia Sustentável e Prefeitura Municipal de Eirunepé por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes.
4. JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO
Este 1º Termo Aditivo tem como objetivo alteração do prazo final de vigência do Projeto, adição de atividades no projeto, alocação de rendimentos financeiros e transferência de recursos entre rubricas.
Essa solicitação justifica-se para dar cumprimento as metas estabelecidas no plano de trabalho. Os principais fatores que comprometeram a realização das atividades planejadas foram a precariedade de mão de obra qualificada nos municípios que estejam disponíveis a ministrar cursos e oficinas pelo prazo previsto no projeto nas comunidades e a extrema seca que atingiu os rios de Eirunepé. Além disso, o aumento dos custos de combustível e alimentação justificam a solicitação de uso dos rendimentos.
Diante do exposto, solicitamos a autorização para inclusão de 2 (duas) oficinas de arte e cultura no plano de trabalho. Requeremos também a inserção do custo relacionado a um supervisor na linha de encargos e salários do projeto, bem como a prorrogação de sua vigência até 30 de novembro de 2026.
Além disso, solicitamos autorização para o uso dos rendimentos de aplicação e a transferência de valores entre rubricas, conforme descrito a seguir:
1.Alocar R$ 122.110,03 do saldo de rendimento de aplicação para a rubrica 339004 encargos e salários.
2.Alocar R$ 37.147,80 do saldo de rendimento de aplicação para a rubrica 339039 pessoa jurídica.
3. Transferir R$ 17.700,00 da rubrica 339036 pessoa física para a rubrica 339030 materiais de consumo.
4. Transferir R$ 1.900,00 da rubrica 449052 material permanente para a rubrica 339033 locomoção.
O valor inicial do projeto é de R$ R$ 990.438,40
O rendimento de aplicação utilizado no primeiro aditivo: R$ 159.257,83.
O Valor final do projeto no primeiro aditivo: R$ 1.149.696,23.
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ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO |
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META |
ETAPA FASE |
ESPECIFICAÇÃO |
INDICADOR FÍSICO |
DURAÇÃO/MÊS |
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INÍCIO |
TÉRMINO |
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1 Linha de Base |
II |
Diagnóstico Situacional |
Nº de formulários aplicados Nº de comunidades envolvidas |
(SET) |
(SET) |
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1 Seminário |
II |
Seminário |
Nº de oficinas socioeducativas realizadas Nº de participantes nas oficinas socioeducativas |
(OUT) |
(OUT) |
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1 Oficina Lúdica e Supervisão para ACS |
I |
Oficina Lúdica |
Nº de oficinas realizados Nº de ACS capacitados Nº de supervisões realizadas Nº de comunidades envolvidas |
(SET) |
(NOV) |
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2 Monitoramentos |
I |
Monitoramento |
Nº de monitoramentos realizados Nº de participantes Nº de comunidades |
(NOV) |
(NOV) |
|
2 Oficinas socioeducativas |
I |
Oficina Socioeducativa |
Nº de oficinas socioeducativas realizadas Nº de participantes nas oficinas socioeducativas |
(SET) |
(SET) |
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01 Curso de Música |
I |
Música |
Nº de cursos realizados Nº de crianças e adolescentes matriculados por curso Nº de crianças e adolescentes participando por curso Nº de crianças e adolescentes concluintes por curso Nº de comunidades envolvidas |
(JUL) |
(JUL) |
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1 Encontro de Jovens |
I |
Liderança Jovem |
Nº de encontros realizados Nº de participantes Nº de comunidades envolvidas |
(ABR) |
(ABR) |
|
1 Evento Esportivo |
I |
Evento esportivo |
Nº de eventos realizados Nº de participantes Nº de comunidades envolvidas |
(NOV) |
(NOV) |
|
1 Oficina de Práticas Esportivas |
I |
Oficina de práticas esportivas |
Nº de oficinas realizadas Nº de participantes nas oficinas Nº de comunidades envolvidas |
(SET) |
(SET) |
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2 Visitas Domiciliares |
I |
Visita Domiciliar |
Nº de formulários aplicados Nº de comunidades envolvidas Nº de famílias entrevistadas Nº de crianças e adolescentes contemplados |
(JUL) |
(OUT) |
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2 Oficinas de arte e cultura |
II |
Oficina de arte e cultural |
Nº de oficinas realizadas Nº de participantes nas oficinas Nº de comunidades envolvidas |
(ABRIL) |
(ABRIL) |
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6. PLANO DE APLICAÇÃO |
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NATUREZA DA DESPESA |
TOTAL |
CONCEDENTE |
PROPONENTE |
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COD. |
ESPECIFICAÇÃO |
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339030 |
Material de Consumo |
R$ 185.797,85 |
R$ 185.797,85 |
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339033 |
Despesas de Locomoção |
R$ 39.185,76 |
R$ 39.185,76 |
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449052 |
Materiais e Equipamentos Permanentes |
R$ - |
R$ - |
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339036 |
Serviços de Terceiros Pessoa Física |
R$ 54.600,00 |
R$ 54.600,00 |
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339039 |
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
R$ 91.721,24 |
R$ 91.721,24 |
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339004 |
Encargos e salários |
R$ 206.402,13 |
R$ 206.402,13 |
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Total Geral |
R$ 577.706,98 |
R$ 577.706,98 |
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7. DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto à Prefeitura Municipal de Eirunepé, para os efeitos e sob as penas do art. 299 do Código Penal, que inexiste mora ou débito junto a qualquer órgão ou instituição da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal direta ou indireta que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União, Estados e Municípios na forma deste plano de trabalho.
Pede Deferimento,
Eirunepé, 05 de junho de 2025.
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:713775BF