ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ITACOATIARA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 298, DE 3 DE AGOSTO DE 2015

Altera a redação da Lei Municipal nº 222, de 19 de março de 2013, que dispõe sobre a reestrutura organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itacoatiara (SAAE/Itacoatiara), e adota outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITACOATIARA, invocando a proteção de DEUS, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e eu, usando das atribuições legais, que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte

 

LEI

 

Art. 1º. O §1º, do artigo 7º, da Lei Municipal nº 222, de 19 de março de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“§ 1º. Além do cargo de titular do SAAE/Itacoatiara, são de livre provimento comissionado do Chefe do Poder Executivo Municipal os cargos de Diretor-Presidente Adjunto, Assessor Jurídico, Controlador Interno e Diretores de Departamento;”

 

Art. 2º. O Anexo I, II e III, da Lei Municipal nº 222, de 19 de março de 2013, passam a vigorar conforme os quadros abaixo.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, nos termos do Artigo 109 da Lei Orgânica do Município.

 

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, nos termos do artigo 109, da Lei Orgânica do Município.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Itacoatiara, em 3 de agosto de 2015.

 

MAMOUD AMED FILHO

Prefeito de Itacoatiara

 

ANEXO I

DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

Denominação do Cargo

Símbolo

Quantidade

Subsídio

Diretor-Presidente

-

01

-

Diretor-Presidente Adjunto

AI-1

01

R$ 3.300,00

Assessor Jurídico

AI-2

01

R$ 3.000,00

Controlador Interno

01

Diretor de Departamento

AI-3

04

R$ 1.800,00

Chefe de Gabinete

AI-4

01

R$ 1.550,00

Chefe de Setor

AI-5

11

R$ 1.100,00

 

ANEXO II

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

CARGO

QUANTIDADE

Agente Fiscal

3

Almoxarife

2

Assistente Administrativo

9

Auxiliar de Serviços Gerais

3

Eletricista

3

Encanador

14

Engenheiro Ambiental

1

Engenheiro Civil

1

Laboratorista

2

Motorista

2

Operador

12

Químico

1

Técnico em Contabilidade

1

Técnico em Informática

1

Técnico em Química

1

Vigia

5

 

ANEXO II

DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS

 

Denominação

Símbolo

Quantidade

Valor

Chefe de Setor

FG1

8

R$ 700,00


Publicado por:
José Ricardo Xavier de Araújo
Código Identificador:728607E3