ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO - CML

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO PRESENCIAL N.º 002/2015

Pelo presente instrumento, presentes na Sede da Prefeitura Municipal de Nhamundá, situada à Rua Furtado Belém, 42 - Bairro: Centro - Cep: 69.140-000 – Nhamundá – Amazonas, a Secretaria Municipal de Educação, representada neste ato por seu Secretario o Sr. Lucas Bentes de Carvalho Filho, e a empresa: I G ROSSY - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 84.520.675/0001-51, estabelecida na Cidade de Nhamundá - Amazonas, na Rua Furtado Belém, nº 05, Centro neste ato representada por seu representante legal, o Sr. ISAIAS GOMES ROSSY , CPF 346.580.252-72 e RG 9758844 – SSP/AM doravante denominado FORNECEDOR, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O objeto da presente Ata é o registro de preços de Material Escolar, destinados as futuras aquisições da Secretaria Municipal de Educação para a Rede Municipal de Ensino, conforme especificações e quantitativos constantes do Anexo I da Ata da Sessão ocorrida, respeitados os termos do Certame Pregão Presencial n.º 002/2015 e seus anexos, todas as partes integrantes deste processo.

Parágrafo Primeiro – Esta Ata não obriga a Prefeitura Municipal de Nhamundá a fazer as aquisições dos produtos licitados em sua totalidade ou em quaisquer outras quantidades, não gerando obrigação pecuniária ou de qualquer outra natureza a favor da Empresa Vencedora.

Parágrafo Segundo – Participou deste certame a Empresa:

 

EMPRESA: I G ROSSY – ME

CNPJ: 84.520.675/0001-51

FONE/FAX

END. RUA FURTADO BELEM, N° 05 – CENTRO – NHAMUNDÁ/AM

E-MAIL

REPRESENTANTE LEGAL

CARGO

ISAIAS GOMES ROSSY

TITULAR DA EMPRESA

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ITENS E PREÇOS REGISTRADOS

Os Itens e preços registrados da Empresa vencedora são os seguintes:

 

ITEM

DESCRICAO

UM

QTDE

P. UNITARIO

PREÇO TOTAL

1

CARDERNO BROCHURA (GRANDE)

UM

4000

R$ 3,43

R$ 13.720,00

2

CARDERNO DE 12 MATERIAS

UM

5000

R$ 11,80

R$ 59.000,00

3

CADERNO DE 10 MATÉRIAS

UND

3000

R$ 7,70

R$ 23.100,00

4

LÁPIS

CX

80

R$ 23,76

R$ 1.900,80

5

CANETA

CX

200

R$ 18,40

R$ 3.680,00

6

BORRACHA

UND

500

R$ 0,25

R$ 125,00

7

BORRACHA DE 2 CORES

CX

500

R$ 19,35

R$ 9.675,00

8

COLA DE ISOPOR GRANDE

UM

5000

R$ 2,64

R$ 13.200,00

9

LAPIS DE COR

CX

3000

R$ 2,47

R$ 7.410,00

10

GIZ DE CERA

UM

3000

R$ 1,45

R$ 4.350,00

11

CALIGRAFIA Nº 1

UM

1000

R$ 1,45

R$ 1.450,00

12

CALIGRAFIA Nº 2

UM

1000

R$ 1,45

R$ 1.450,00

13

E.V.A

UM

1000

R$ 1,70

R$ 1.700,00

14

E.V.A ESTAMPADO

UM

1000

R$ 4,05

R$ 4.050,00

15

CARTOLINA

UM

6000

R$ 0,50

R$ 3.000,00

16

PAPEL CARTÃO

UM

6000

R$ 1,00

R$ 6.000,00

17

REABASTECEDOR DE PINCEL

UM

1000

R$ 6,30

R$ 6.300,00

18

ESTILETE

CX

500

R$ 23,23

R$ 11.615,00

19

FOLHA DE PAPEL MICROONDULADO

UM

5000

R$ 1,94

R$ 9.700,00

20

GLITTER

UM

5000

R$ 1,45

R$ 7.250,00

21

FOLHA DE ISOPOR 15MM

UM

5000

R$ 4,40

R$ 22.000,00

22

FOLHA DE ISOPOR 20MM

UM

5000

R$ 5,24

R$ 26.200,00

23

FOLHA DE ISOPOR 25MM

UM

5000

R$ 6,50

R$ 32.500,00

24

BASTÕES DE COLA QUENTE

UM

5000

R$ 1,50

R$ 7.500,00

25

TNT

ROLO

1000

R$ 47,38

R$ 47.380,00

26

TESOURA ESCOLAR

UND

500

R$ 1,00

R$ 500,00

27

PAPEL A4

RESM

1000

R$ 16,95

R$ 16.950,00

28

PAPEL ALMAÇO

RESM

1000

R$ 20,35

R$ 20.350,00

29

PAPEL CAMURÇA

UND

800

R$ 0,58

R$ 464,00

30

PAPEL CREPOM

UND

500

R$ 0,90

R$ 450,00

31

PAPEL VERDE

UND

600

R$ 8,63

R$ 5.178,00

32

PAPEL MADEIRA

UND

1000

R$ 0,58

R$ 580,00

33

COLA BRANCA

UND

500

R$ 0,58

R$ 290,00

34

FITA CREPE 48 X 50

UND

500

R$ 8,50

R$ 4.250,00

35

QUADRO BRANCO DE 1.20X2.30M

UM

100

R$ 307,00

R$ 30.700,00

TOTAL

R$ 403.967,80

 

§ 1º Os preços poderão ser revistos em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, devendo ser promovidas negociações com os fornecedores.

§ 2º Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o fornecedor será convocado, a fim de negociar a redução de seu preço, de forma a adequá-lo à média apurada.

§ 3º Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor apresentar requerimento fundamentado com comprovantes de que não pode cumprir as obrigações assumidas, a Prefeitura de Nhamundá poderá liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados.

§ 4º Em qualquer hipótese, os preços decorrentes da revisão não poderão ultrapassar os praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta do fornecedor e aquele vigente no mercado à época do registro – equação econômico-financeira.

§ 5º Será considerado preço de mercado, o que for igual ou inferior à média daquele apurado pela Prefeitura para determinado item.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA OBRIGAÇÃO DO FORNECEDOR

Sem prejuízo das disposições contidas no Certame Pregão Presencial n.º 002/2015 e seus anexos, o FORNECEDOR se obriga a assinar esta Ata e Instrumento de contrato, no prazo máximo fixado pela Prefeitura de Nhamundá.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

O prazo de vigência da presente Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado no máximo, por igual período, contados a partir da data de sua assinatura.

 

CLÁUSULA QUINTA – DO GERENCIAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

O gerenciamento deste instrumento, nos aspectos operacional e contratual, caberá Secretaria Municípal de Educação, que se obriga a:

I. Efetuar controle do fornecedor, dos preços, dos serviços registrados;

II. Notificar o fornecedor para assinatura do contrato;

III. Rever os preços registrados, a qualquer tempo, em decorrência da redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve os custos dos bens registrados;

IV. Conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado e de aplicação de penalidades;

V. Coordenar as formalidades e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no Edital da licitação e na presente Ata.

VI. Coordenar, com apoio da Comissão Especial de Licitação, as formalidades de adesão a Ata por outros Órgãos .

VII – Receber e Conferir os produtos que venham a ser adquiridos

 

CLÁUSULA SEXTA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇO

Os preços registrados na presente Ata poderão ser cancelados de pleno direito, conforme a seguir :

I. Por iniciativa da Prefeitura Municipal:

a) Quando o fornecedor der causa à rescisão administrativa do contrato de fornecimento decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas no Edital parte deste processo;

b) Quando o fornecedor não assinar o contrato de fornecimento, no prazo estabelecido pela Prefeitura, sem justificativa aceitável.

II. Por iniciativa do fornecedor:

a) mediante solicitação escrita, comprovando estar o fornecedor impossibilitado de cumprir os requisitos desta Ata de Registro de Preços.

§ 1º Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o fornecedor será informado por correspondência com aviso de recebimento, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

§ 2º No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial dos Municípios, considerando-se cancelado o preço registrado.

§ 3º A solicitação do fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Prefeitura, facultando-se a este, neste caso, a aplicação das penalidades previstas nesta Ata, respeitado o direito de defesa prévia.

§ 4º Caso se abstenha de aplicar a prerrogativa de cancelar esta Ata, a Prefeitura de Nhamundá poderá, a seu exclusivo critério, suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o fornecedor cumpra integralmente a condição contratual infringida.

 

CLÁUSULA SÉTIMA - DO FORO

O Foro da Cidade de Nhamundá/AM será o competente para dirimir quaisquer dúvidas que vierem a surgir no cumprimento das obrigações aqui estabelecidas.

E, por estarem justas e acordadas, as partes contratantes assinam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

 

Nhamundá/AM, 02 de Outubro de 2015.

 

GLEDSON HADSON PAULAIN MACHADO

Prefeito Municipal

 

LUCAS BENTES DE CARVALHO

Secretário Municipal de Educação

Órgão Gestor do Registro de Preços


Publicado por:
Luiz Franklin Chaves de Andrade
Código Identificador:729C9BA7