ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE LÁBREA
Comissão Permanente de Contratação-CPC
COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO-CPC
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 321/2025-CPC/PML
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
TERMO DE CONTRATO Nº 321/2025-PML
ESPECIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 321/2025-PML.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 050/2025-CPL/PML, Oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 216/2025-PML.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREA/AM e a PESSOA JURÍDICA VIVA + SAÚDE E SERVIÇOS LTDA, CNPJ. 37.320.854/0002.
OBJETO DO TERMO ADITIVO:O presente termo aditivo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is): Acréscimo consistente em R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais), o que equivale a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do Contrato, com fundamento no art. 125 da Lei nº 14.133, de 2021, que fundamenta a alteração, da Lei 14.133, de 2021.
OBJETO DO CONTRATO:Registro de preços para eventual contratação de serviços médicos hospitalares para realização de mutirões de cirurgias eletivas gerais, ginecológicas, oftalmológicas e exames especializados em atendimento a população do Município de Lábrea/AM, de forma complementar ao SUS.
VALOR GLOBAL COM O ACRÉSCIMO DE 25%: O valor da contratação de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) passará a ser R$ 1.875.000,00 (um milhão, oitocentos e setenta e cinco mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento do Município deste Exercício, nas dotações orçamentárias previstas a seguir:
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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As despesas decorrentes da contratação correrão à conta da seguinte rubrica orçamentária: |
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Unidade Orçamentária: |
0501-Fundo Municipal de Saúde |
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Projeto/Atividade: |
10.301.0052.2071 – Manutenção dos Programas de Atenção Básica em Saúde. 10.301.0052.2073 – Manutenção do bloco gestão do SUS 10.302.0052.2074 – Manutenção do Programa da Atenção à Saúde da População para Procedimento no MAC |
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Elemento de Despesa: |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
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Fonte de Recurso: |
500/600 – RP/Fundo de Saúde/SUS |
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.
DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato referido permanecem inalteradas e, pelo presente Termo Aditivo, ficam ratificadas.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LÁBREA/AM,em 16 de fevereiro de 2026.
GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal de Lábrea/AM
Publicado por:
Augusto Melo da Silva
Código Identificador:7463E3F1