ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE URUCURITUBA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
ORDEM DE SERVIÇO Nº 024/2026 – GPMU
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 213/2026/ADM/CMCP
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO Nº 017/2026 – CMCP
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Urucurituba – AM
CONTRATADA: M DE C PERDIGÃO
CNPJ: 19.640.528/0001-53
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução da obra de reforma e ampliação do centro social do bairro aparecida.
PREFEITO MUNICIPAL DE URUCURITUBA, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Processo Administrativo Nº 213/2026, firmado entre a Prefeitura Municipal de Urucurituba e a empresa M DE C PERDIGÃO, inscrita no CNPJ: 19.640.528/0001-53, decorrente do Procedimento de Concorrência Eletrônica nº 017/2026 – CMCP.
RESOLVE:
1 - Autorizar a empresa M DE C PERDIGÃO, inscrita no CNPJ: 19.640.528/0001-53, para execução obra de reforma e ampliação do centro social do bairro aparecida, zona urbana - s/n, cep 69180-000, no município de Urucurituba/amazonas..
2 - O valor global é de R$ 195.880,03(cento e noventa e cinco mil, oitocentos e oitenta reais e três centavos), em conformidade com a proposta apresentada e o pagamento será efetuado mediante:
Planilha de serviços executados;
Relatório Fotográfico;
Requerimento solicitando pagamento da nota fiscal;
Recibo de pagamento;
Nota fiscal (atestada pelo órgão competente);
Anexação: certidão negativa de débito da receita federal, estadual, municipal, falência e concordata, FGTS e Trabalhista:
3 – Duração do Contrato: Prazo de vigência de 03 (três) meses, contados da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nas hipóteses do art. 111 da Lei nº 14.133/2021. Prazo de execução do objeto de 30 (trinta) dias úteis, contados da data de emissão da Ordem de Serviço, não se confundindo com o prazo de vigência.
4- Atuará como fiscal, o servidor RIZONILDO DA SILVA DE BENEDETTO,inscrito noCPF n° ***.464.892-**, ocupante do cargo de Engenheiro Civil CREA/AM 30.779, acompanhando e fiscalizando a execução da contratação advinda do referido processo licitatório, comunicando à autoridade competente quaisquer ocorrências que possam comprometer a boa execução contratual.
5 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Prefeito Municipal.
Gabinete do Prefeito Municipal de Urucurituba-AM, em 08 de Outubro de 2026.
LEÔNCIO ANTÔNIO TUNDIS CARVALHO
Prefeito Municipal de Urucurituba
De acordo:
M DE C PERDIGÃO
CNPJ: 19.640.528/0001-53
Publicado por:
Francisco Fonseca de Souza
Código Identificador:77316461