ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE FONTE BOA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 164/2026
PORTARIA Nº164/2026 - GPMFB
Dispõe sobre nomeação à servidora para exercer a função de OUVIDORA GERAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FONTE BOA, LÁZARO DE ARAÚJO DE ALMEIDA, no uso das atribuições que lhes foram conferidas por lei, nos termos do art.64 Itens IV e IX da Lei Orgânica municipal, de 14 de julho de 2021.
R E S O L V E:
Art.1º - NOMEAR o(a) Sr.(a) SIANE DOS SANTOS SIQUERA ARAÚJO, inscrito com CPF nº012.275.672-00 para exercer o cargo de OUVIDOR GERAL do Município, nesta prefeitura de Fonte Boa e desempenhar todas as obrigações inerentes a essa função, a partir desta data.
Art. 2º- Compete ao Ouvidor Geral receber, analisar e responder manifestações, reclamações, denúncias, sugestões e elogios dos cidadãos relativos aos serviços públicos municipais, nos termos do art. 13, Capítulo IV, da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Fonte Boa/Am, 03 de agosto de 2026.
LÁZARO ARAÚJO DE ALMEIDA
Prefeito Municipal de Fonte Boa
Publicado por:
Ronyelly Rocha Pereira
Código Identificador:775AC4B1