ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CAREIRO
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
BIM04 - ANEXO 08 - EDUCAÇÃO
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MUNICIPIO DE CAREIRO - AM |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
Exercício de 2026 |
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE |
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ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
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JANEIRO A AGOSTO / BIMESTRE JULHO - AGOSTO |
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RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R |
R$ 1,00 |
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RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
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RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
1 - RECEITA DE IMPOSTOS |
0,00 |
0,00 |
|
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU |
0,00 |
0,00 |
|
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI |
0,00 |
0,00 |
|
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS |
0,00 |
0,00 |
|
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF |
0,00 |
0,00 |
|
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS |
0,00 |
0,00 |
|
2.1 - Cota-Parte FPM |
0,00 |
0,00 |
|
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b |
0,00 |
0,00 |
|
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e |
0,00 |
0,00 |
|
2.2 - Cota-Parte ICMS |
0,00 |
0,00 |
|
2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação |
0,00 |
0,00 |
|
2.4 - Cota-Parte ITR |
0,00 |
0,00 |
|
2.5 - Cota-Parte IPVA |
0,00 |
0,00 |
|
2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro |
0,00 |
0,00 |
|
2.7 - Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais |
0,00 |
0,00 |
|
3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) |
0,00 |
0,00 |
|
4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹ |
0,00 |
0,00 |
|
5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
0,00 |
0,00 |
|
FUNDEB |
||
|
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
6 - TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS |
74.628.473,85 |
54.823.042,34 |
|
6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
41.733.686,79 |
30.512.001,07 |
|
6.1.1 - Principal |
41.699.462,18 |
30.487.138,32 |
|
6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira |
34.224,61 |
24.862,75 |
|
6.1.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
|
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
14.848.785,77 |
7.850.478,83 |
|
6.2.1 - Principal |
14.848.785,77 |
7.850.478,83 |
|
6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.2.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
|
6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
16.108.303,30 |
16.460.562,44 |
|
6.3.1 - Principal |
16.108.303,30 |
16.460.562,44 |
|
6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.3.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
|
6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
1.937.697,99 |
0,00 |
|
6.4.1 - Principal |
1.937.697,99 |
0,00 |
|
6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.4.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
|
7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹ |
41.699.462,18 |
30.487.138,32 |
|
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) |
VALOR |
|
8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT |
0,00 |
|
8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR |
0,00 |
|
8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS |
0,00 |
|
9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) |
54.823.042,34 |
|
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) 6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|
10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
96.441.866,83 |
81.657.222,64 |
72.615.370,98 |
54.163.164,41 |
|
10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
50.442.096,65 |
38.845.096,10 |
38.845.096,10 |
27.840.635,45 |
|
10.1.1 - Educação Infantil |
11.606.701,14 |
10.056.869,50 |
10.056.869,50 |
7.759.932,22 |
|
10.1.2 - Ensino Fundamental |
38.835.395,51 |
28.788.226,60 |
28.788.226,60 |
20.080.703,23 |
|
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.4 - Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.5 - Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2 - OUTRAS DESPESAS |
45.999.770,18 |
42.812.126,54 |
33.770.274,88 |
26.322.528,96 |
|
10.2.1 - Educação Infantil |
11.704.819,63 |
10.199.989,74 |
9.883.091,15 |
6.507.928,54 |
|
10.2.2 - Ensino Fundamental |
34.294.950,55 |
32.612.136,80 |
23.887.183,73 |
19.814.600,42 |
|
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.4 - Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.5 - Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.6 - Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.7 - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) |
R$ 1,00 |
|||
|
INDICADORES DO FUNDEB |
||||
|
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO ( i ) |
|
11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
60.033.779,60 |
52.797.750,38 |
46.579.896,35 |
0,00 |
|
11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
28.577.278,12 |
28.179.522,93 |
24.392.727,84 |
0,00 |
|
11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
15.543.928,42 |
8.705.654,39 |
7.966.544,37 |
855.175,56 |
|
11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
15.912.573,06 |
15.912.573,06 |
14.220.624,14 |
0,00 |
|
11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
12 - OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES |
|
|
|
|
|
12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
32.747.650,01 |
32.747.650,01 |
26.627.550,95 |
|
|
12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI |
2.537.828,45 |
2.537.828,45 |
2.532.960,67 |
|
|
13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
14.767.582,53 |
14.767.582,53 |
13.075.633,61 |
|
|
14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
1.026.027,77 |
1.026.027,77 |
1.026.027,77 |
|
|
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² |
VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO (k) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) |
% APLICADO (m) |
|
15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%) |
|
|
|
|
|
15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
38.376.129,64 |
32.747.650,01 |
32.747.650,01 |
59,73 |
|
15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI¹¹ |
2.192.921,69 |
2.537.828,45 |
2.537.828,45 |
4,63 |
|
16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) |
16.460.562,44 |
14.767.582,53 |
14.767.582,53 |
89,71 |
|
17 - MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL |
2.469.084,37 |
1.026.027,77 |
1.026.027,77 |
6,23 |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)s |
VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) |
VALOR NÃO APLICADO (o) |
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) |
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) |
% NÃO APLICADO (r) |
|
18 - TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO |
5.482.304,23 |
2.025.291,96 |
2.025.291,96 |
0,00 |
3,69 |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)s |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) |
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) |
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
|
19 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
19.817.620,60 |
1.805.822,44 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|
20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
7.607.408,91 |
6.913.531,69 |
6.104.454,94 |
5.203.976,18 |
|
20.1 - Educação Infantil |
136.687,37 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.2 - Ensino Fundamental |
2.704.392,22 |
2.542.397,55 |
2.105.820,80 |
2.031.746,67 |
|
20.3 - Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.4 - Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.5 - Administração Geral |
4.556.843,18 |
4.259.648,00 |
3.887.148,00 |
3.068.729,51 |
|
20.6 - Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.7 - Outras |
209.486,14 |
111.486,14 |
111.486,14 |
103.500,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
|||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|
|
21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
99.282.946,42 |
84.199.620,19 |
74.721.191,78 |
56.194.911,08 |
|
|
21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
23.448.208,14 |
20.256.859,24 |
19.939.960,65 |
14.267.860,76 |
|
|
21.1.1 - Creche |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
21.1.2 - Pré-escola |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL |
75.834.738,28 |
63.942.760,95 |
54.781.231,13 |
41.927.050,32 |
|
|
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR |
||||
|
22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20 (d ou e) |
6.104.454,94 |
||||
|
23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) |
0,00 |
||||
|
24 - ( - ) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18 (q) |
0,00 |
||||
|
25 - ( - ) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19 (x) |
0,00 |
||||
|
26 - ( - ) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS |
0,00 |
||||
|
27 - ( - ) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af) 4 e 7 |
0,00 |
||||
|
28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) |
6.104.454,94 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 |
VALOR EXIGIDO (z) |
VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
|
29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
0,00 |
6.104.454,94 |
0,00 |
|
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8 |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
|
30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) |
R$ 1,00 |
|
|
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
||
|
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
11.624.131,25 |
7.368.973,40 |
|
31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) |
11.624.131,25 |
7.368.973,40 |
|
31.1.1 - Salário-Educação |
3.872.520,82 |
3.079.408,88 |
|
31.1.2 - PDDE |
5.104,05 |
597,95 |
|
31.1.3 - PNAE |
1.287.932,98 |
1.030.416,03 |
|
31.1.4 - PNATE |
1.048.481,16 |
1.485.152,71 |
|
31.1.5 - Outras Transferências do FNDE |
5.410.092,24 |
1.773.397,83 |
|
31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
0,00 |
0,00 |
|
31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
|
31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
0,00 |
0,00 |
|
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|
32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
12.009.219,16 |
8.747.626,28 |
8.032.595,28 |
7.772.498,59 |
|
32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
1.718.364,40 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL |
6.917.420,96 |
5.750.078,24 |
5.674.406,04 |
5.638.391,30 |
|
32.3 - ENSINO MÉDIO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.4 - ENSINO SUPERIOR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.5 - ENSINO PROFISSIONAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
89.318,29 |
76.266,90 |
56.440,60 |
47.996,60 |
|
32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL |
29.045,00 |
29.045,00 |
21.078,50 |
21.078,50 |
|
32.8 - OUTRAS |
3.255.070,51 |
2.892.236,14 |
2.280.670,14 |
2.065.032,19 |
|
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|
33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |
116.058.494,90 |
97.318.380,61 |
86.752.421,20 |
67.139.639,18 |
|
33.1 - Despesas Correntes |
102.325.520,97 |
87.711.802,03 |
77.980.129,93 |
62.130.824,96 |
|
33.1.1 - Pessoal Ativo |
54.402.100,58 |
42.639.856,67 |
42.634.435,20 |
30.776.949,71 |
|
33.1.2 - Pessoal Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.4 - Outras Despesas Correntes |
47.923.420,39 |
45.071.945,36 |
35.345.694,73 |
31.353.875,25 |
|
33.2 - Despesas de Capital |
13.732.973,93 |
9.606.578,58 |
8.772.291,27 |
5.008.814,22 |
|
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.2.2 - Outras Despesas de Capital |
13.732.973,93 |
9.606.578,58 |
8.772.291,27 |
5.008.814,22 |
|
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |
FUNDEB (ah) |
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
||
|
34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 |
0,00 |
0,00 |
||
|
35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) |
54.823.042,34 |
3.079.408,88 |
||
|
36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) |
54.163.164,41 |
2.718.440,92 |
||
|
37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE |
659.877,93 |
360.967,96 |
||
|
38 - (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
0,00 |
0,00 |
||
|
39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
92,22 |
0,00 |
||
|
40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) |
659.785,71 |
360.967,96 |
||
|
RREO - ANEXO 8 (Lei nº 14.325/2022 - Portaria STN/MF nº 924, de 28 de abril de 2025) |
|||
|
ANEXO 08 - DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF E FUNDEB |
|||
|
PRECATÓRIOS DO FUNDEF |
|||
|
RECEITAS PRECATÓRIOS FUNDEF |
SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
TOTAL DE RECEITAS (c) = (a) + (b) |
|
1. RECEITAS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF |
0,00 |
1.851.533,75 |
1.851.533,75 |
|
1.1- PRINCIPAL |
0,00 |
1.851.533,75 |
1.851.533,75 |
|
1.2- RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.3- RESSARCIMENTO DE RECURSOS DO FUNDEF |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM EDUCAÇÃO CUSTEADAS COM PRECATÓRIOS FUNDEF |
Até o bimestre |
|||||
|
DESPESAS EMPENHADAS |
DESPESAS LIQUIDADAS |
DESPESAS PAGAS (d) |
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (e) |
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
||
|
LIQUIDADOS |
PAGOS (f) |
|||||
|
2. TOTAL DAS DESPESAS COM PRECATÓRIOS DO FUNDEF |
35.514,74 |
35.514,74 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.1- PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.2- OUTRAS DESPESAS |
35.514,74 |
35.514,74 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
3. RESULTADO LÍQUIDO DOS PRECATÓRIOS FUNDEF (1.c) - (2.d + 2.e + 2.f) |
1.851.533,75 |
|||||
|
PRECATÓRIOS DO FUNDEF 2007-2020 |
|||
|
RECEITAS PRECATÓRIOS FUNDEB 2007-2020 |
SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
TOTAL DE RECEITAS (c) = (a) + (b) |
|
1. RECEITAS DE PRECATÓRIOS FUNDEB 2007-2020 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.1- PRINCIPAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.2- RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.3- RESSARCIMENTO DE RECURSOS DO FUNDEF 2007-2020 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM EDUCAÇÃO CUSTEADAS COM PRECATÓRIOS FUNDEB 2007 - 2020 |
Até o bimestre |
|||||
|
DESPESAS EMPENHADAS |
DESPESAS LIQUIDADAS |
DESPESAS PAGAS (d) |
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (e) |
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
||
|
LIQUIDADOS |
PAGOS (f) |
|||||
|
2. TOTAL DAS DESPESAS COM PRECATÓRIOS DO FUNDEB 2007 - 2020 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.1.1- Educação Infantil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.1.2- Ensino Fundamental |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.1.3- Ensino Médio |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.2- OUTRAS DESPESAS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.2.1- Educação Infantil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.2.2- Ensino Fundamental |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.2.3- Ensino Médio |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
3. RESULTADO LÍQUIDO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEB 2007 - 2020 (1.c) - (2.d + 2.e + 2.f) |
0,00 |
|||||
|
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO. Emissão: 03/11/2026, às 16:47:11. |
||||||
|
¹ Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. |
||||||
|
² Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. |
||||||
|
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de |
||||||
|
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. |
||||||
|
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. |
||||||
|
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. |
||||||
|
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. |
||||||
|
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. |
||||||
|
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). |
||||||
|
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna , os percentuais devem ser ajustados para 100%. |
||||||
|
11 Até o atingimento das metas do Plano Nacional de Educação, nos termos do art. 212-A, XV da Constituição e observadas as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação. |
||||||
|
Nota(s) Explicativa(s): |
||||||
Publicado por:
Luis Carlos Esmeraldo Marques
Código Identificador:78257F89