ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO N.º 280. DE 06 NOVEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS PARA O BIÊNIO 2026/2028, DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEMEIDE BERMEGUY PORTO, M.D. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e constitucionais.
CONSIDERANDO as disposições legais prevista no artigo 37 da Constituição Federal e o poder de discricionariedade do administrador público;
CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 69 da Lei Orgânica do Município de Benjamin Constant;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.123/GP-PMBC/2009, de 03 de abril de 2009;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização do Conselho Municipal de Saúde de Benjamin Constant – CMS-BC.
CONSIDERANDO o Processo n.º 3.550/2026, de 06 de novembro de 2026.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam nomeados, os membros integrantes do Conselho Municipal de Saúde de Benjamin Constant – CMS-BC, para o período de mandato de 02 (dois) anos, tendo em vista processo de escolha através de indicação das entidades para esse fim, conforme segue:
SEGUIMENTO | TITULARES | SUPLENTES |
Usuário | Moisés Solimões Paiva Pinheiro | ----- |
Usuário | Márcio Moçambite de Oliveira | ----- |
Trabalhador da Saúde | Raimundo Reis da Costa | Danny Mozambite dos Santos |
Prestador de Serviço | João Lopes do Nascimento | Ellen Joyce da Silva Bindá |
Prestador de Serviço | Dalton Felipe da Silva Gomes | Aldeni Almeida Tapudima |
Usuário | Alcimara de Oliveira de Souza | Elando Leandro de Almeida |
Usuário | Jânio José Miguel | Rosineide dos Santos Costa |
Usuário | Paulinho Manuelzinho Nunes | Hilda Pinto Felix |
Trabalhador da Saúde | Roniclei dos Santos Guerreiro | Adriano Perdão da silva |
Usuário | Sebastião Ataide Neto | Rosilei dos Santos Anjos |
Usuário | Santos Cruz Mariano Clemente | Osman Alfreto Felix Bastos |
Gestão | Erasmo Carlos Bindá | Raimundo Coelho |
MESA DIRETORA
Presidente: Moisés Solimões Paiva Pinheiro
Vice-Presidente: Márcio Moçambite de Oliveira
1º Secretário: Dalton Felipe da Silva Gomes
2º Secretário: João Lopes do Nascimento
Art. 2º - O mandato dos membros do Conselho Municipal de Saúde – CMS-BC será de 02 (dois) anos, contados da data retroativa de 16 de maio de 2026, encerrando-se em 15 de maio de 2028.
Paragrafo Único: a contagem de prazo retroativo justifica-se pela ausência de ato legal de nomeação a época da eleição dos mesmos
Art. 3º - As competências, funcionamento, impedimentos e demais disposições estão previstas na Lei Municipal nº 1.123/GP-PMBC/2009, de 03 de abril de 2009 que instituiu o Conselho Municipal de Saúde – CMS-BC.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE BENJAMIN CONSTANT/AM, em 06 de novembro de 2026
__________________________________________
SEMEIDE BERMEGUY PORTO
PREFEITO DE BENJAMIN CONSTANT
__________________________________________
JOSIVANE REIS NOGUEIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DADO CIÊNCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO MURAL PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO § 1º DO ART. 88 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT.
__________________________________________
SALANIZA BERMEGUY DA CRUZ
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Publicado por:
Alice Josianne de Albuquerque Oliveira
Código Identificador:79C294DC