ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE HUMAITÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 827/2019 - GAB.PREF.
Humaitá-AM, 26 de agosto de 2019.
ALTERA A LEI Nº 652, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, ART. 148, § 1º, ART. 158, PARAGRÁFO ÚNICO E ART. 164, § 9º E §10º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Humaitá, Herivaneo Vieira de Oliveira, em conformidade com as atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal de Humaitá aprovou e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte
LEI
Art. 1º - A Lei Municipal nº 652, de 26 de dezembro de 2013, passará a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 148
I ......................................................
II .....................................................
III ....................................................
IV ....................................................
V ......................................................
VI .....................................................
§ 1º- 14 (quatorze) suplentes que serão indicados e eleitos ao dobro da forma indicada nos incisos I, II, III, IV, V e VI deste artigo.
Art. 158
I ......................................................
II .....................................................
III ....................................................
IV ....................................................
V ......................................................
Parágrafo Único - 10 (dez) suplentes que serão indicados e eleitos ao dobro da forma indicada nos incisos I, II, III, IV e V deste artigo.
Art. 164
I ......................................................
II .....................................................
III ....................................................
§ 1º - ................................................
§ 2º - ................................................
§ 3º - ................................................
I ......................................................
II .....................................................
III ....................................................
§ 4º - ................................................
§ 5º - ................................................
§ 6º - ................................................
I ......................................................
II .....................................................
III ....................................................
IV ....................................................
V ....................................................
VI ....................................................
VII ...................................................
§ 7º - ................................................
§ 8º - ................................................
§ 9º - O ocupante do cargo de Superintendente cumprirá um mandato de 04 (quatro) anos, permitida a recondução.
§ 10º - Os ocupantes dos cargos de Diretor Administrativo e Financeiro e o Gestor de Benefícios cumprirão mandato de 04 (quatro) anos, permitida a recondução.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
HERIVÂNEO VIEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito
ELIAS NUNES PEREIRA
Secretário Municipal de Gabinete
Publicado por:
Manoel Davi da Silva
Código Identificador:7A88DF2B