ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE APUÍ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 064/2025 CONCORRÊNCIA DE LICITAÇÃO Nº 005/2025 – PROC. LICITATÓRIO Nº 111/2025

1 - ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 064/2025 celebrado em 17/12/2025.

2 - PARTES: Prefeitura Municipal de Apuí, CNPJ nº 22.812.960.0001-99, e a empresa

COTRAP CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA PIONEIRO LTDA, CNPJ nº

34.542.597/0001-18.

3 - OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS

VICINAIS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE

OBRAS, TRANSPORTES E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE APUÍ/AM.

”

4 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto

Municipal nº 018/2023 e demais normas aplicáveis.

5 – DO VALOR:

O valor global da presente contratação é de 1.025.061,47 (Um milhão, vinte e cinco mil,

sessenta e um reais e quarenta e sete centavos), a ser pago pela CONTRATANTE à

CONTRATADA em parcelas de acordo com o cronograma físico-financeiro.

6 – VIGÊNCIA DO CONTRATO: 08 meses, início em 17/12/2025 e término em 16/08/2026,

podendo ser prorrogado.

7 – EXECUÇÃO DO CONTRATO: 03 (três) meses, a contar da data de recebimento da

Ordem de Serviço.

8 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta da seguinte rubrica orçamentária:

Unidade Orçamentária: 02.06.01 – Secretaria Municipal de Transporte, Obras e Urbanismo

Projeto/Atividade: 26.782.0229.1013 – Abertura, Recuperação e Pavimentação de Estradas

Vicinais.

Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações

Fonte de Recurso: 1.700 – Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos

Congêneres da União (Exerc. Corrente).

Ficha: 597

Valor: R$ 955.000,00 (novecentos e cinquenta e cinco mil reais), e

Projeto/Atividade: 26.782.0229.1013 – Abertura, Recuperação e Pavimentação de Estradas

Vicinais.

Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações

Fonte de Recurso: 1.500 – Recursos não vinculados de impostos (exercício corrente).

Ficha: 227

Valor: R$ 74.280,62 (setenta e quatro mil, duzentos e oitenta reais e sessenta e dois

centavos).

O termo integral encontra-se disponibilizado para consulta no setor de contratos – SEMAD.

Apuí/AM, 17 de Dezembro de 2025.

 

DILMA LIRA PORTO BOTTON

Prefeita Municipal em Exercício

 


Publicado por:
Tânia Soares Bernardo
Código Identificador:7CCA6330