ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TEFÉ
Gabinete Prefeito
GABINETE PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 047, DE 25 DE MAIO DE 2026
“Altera o Art. 2º do Decreto Municipal nº 168/2025, de 07 de outubro de 2025, que nomeia a Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Tefé para o biênio 2025/2027, e dá outras providências.”
NICSON MARREIRA LIMA, PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ, ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 86, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, e;
CONSIDERANDO: que a Lei Municipal nº. 007/2005, atualizado pela Lei Municipal nº 134 de 04 de junho de 2019, em que disciplina a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e a necessidade de nomeação de novo Conselho,
CONSIDERANDO a Ata da 3ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal d dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, datada de 12 de maio de 2026.
DECRETA:
Art. 1º. Fica alterado o Art. 2º do Decreto Municipal nº 168/2025, de 07 de outubro de 2025, que nomeia a Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para o biênio 2025/2027, passando a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 2º. Ficam NOMEADOS os seguintes membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para comporem a Diretoria:
Presidente: Rayane Correa Moraes;
Vice Presidente: Thaiana Cristina B. Maciel;
Primeiro (a) Secretário (a): Erieth Martins Vasque;
Segundo (a) Secretário (a): Sabrina Alves Rocha.
Art. 2º. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes no Decreto Municipal nº 168/2025.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 12 de maio de 2026.
Art. 4º. Revogando-se as disposições em contrários.
Registre-se,
Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ/AM, em, 25 de maio de 2026.
NICSON MARREIRA LIMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Emanuel Fonseca do Nascimento
Código Identificador:81D76BD2