ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BORBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
DECRETO Nº 0704/2026, DE 13 DE ABRIL DE 2026
Raimundo Santana de Freitas, Prefeito do Município de Borba, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais, em especial conforme Lei Orgânica Municipal, e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.
CONSIDERANDO o pedido formulado pelo servidor Arnóbio Nogueira Batista, sob o processo administrativo nº 1182/2026, datado no dia 01 de abril de 2026, solicitando sua rescisão do contrato de trabalho do cargo temporário de Motorista Fluvial, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica rescindido, a pedido, o contrato de trabalho do servidor ARNÓBIO NOGUEIRA BATISTA, CPF n° 793.XXX.XXX-00, matrícula n° 016336, da função de Motorista Fluvial, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, integrante do Quadro de Pessoal em regime temporário.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 31 de março de 2026.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 13 de abril de 2026.
RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS
Prefeito Municipal de Borba
Publicado por:
Jeniffer Moreira Gama
Código Identificador:82C7B432