ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE AUTAZES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 199, DE 08 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como GESTOR E FISCAL da a contratação decorrente da adesão à Ata de Registro de Preços nº 016B/2025-SRP.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e;

CONSIDERANDO as exigências legais referentes ao acompanhamento e à fiscalização das Atas de Registro de Preços, que determinam que a execução dos compromissos dela decorrentes seja gerenciada e fiscalizada por representantes da Administração Pública;

CONSIDERANDO as boas práticas de gestão pública aplicáveis à fiscalização e ao acompanhamento das Atas de Registro de Preços;

 

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para desempenharem as funções de GESTOR E FISCAL da contratação decorrente da adesão à Ata de Registro de Preços nº 016B/2025-SRP, tendo como contratada a empresa CTA – CLEITON TÁXI AÉREO LTDA (CNPJ nº 04.984.400/0001-30), cujo objeto consiste na FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FRETAMENTO DE AERONAVE PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

 

FUNÇÃO

NOME

MATRÍCULA

CARGO

Gestor

Caio Braga de Azevedo

13407

Assessor de Gabinete

Fiscal

José Marques Queiroz Neto

13328

Chefe de Gabinete

 

Art. 2º. Os servidores designados para exercer a gestão e a fiscalização do aludido Contrato devem adotar todos os procedimentos necessários ao desempenho de suas atividades, observando em especial o Decreto Municipal Nº 002/2024, de 06 de janeiro de 2024, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, cartilhas, manuais e resoluções que regulem ou venham a regular a matéria.

 

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de maio de 2026.

 

Art. 4. Revogam-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES/AM, em 08 de junho de 2026.

 

JOSÉ THOMÉ NETO

Prefeito de Autazes


Publicado por:
José Marques Queiroz Neto
Código Identificador:83AACEBB