ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE APUÍ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 021/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2026 – PROC. LICITATÓRIO Nº 042/2026
1 - ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 021/2026 celebrado em 26/06/2026
2 - PARTES: Prefeitura Municipal de Apuí e a Srª. Jane Bandeira Nunes, CPF nº 421.xxx.xxx-04.
3 - OBJETO: “Locação de Imóvel Urbano para funcionamento do Conselho Tutelar de Apuí/AM”.
4 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso V, da Lei 14.133/21, e Decreto Municipal nº 018/2023, e demais normas aplicáveis.
5 - VALOR ANUAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).
6 - FORMA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
O valor mensal da locação será de R$ 3.000,00 (três mil e reais), a ser pago por meio de transferência bancária.
7 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta da seguinte rubrica orçamentária:
02.01.01 – Gabinete do Prefeito
04.244.0231.2008 – Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte de Recurso: 1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc. Corrente).
Ficha: 076
8 - PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, com início em 26/06/2026 e término em 25/06/2027.
Apuí/AM, 26 de junho de 2026.
DILMA LIRA PORTO BOTTON
Prefeita Municipal em Exercício
Publicado por:
Grione Brasil Alves
Código Identificador:84C034B5