ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BERURI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº003/2026 – SEMED

Institui o Protocolo de Intervenção Pedagógica para Estudantes com Rendimento Escolar Inferior à Média Mínima da Rede Municipal de Ensino de Beruri e dá outras providências.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE BERURI, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a aprendizagem dos estudantes da Rede Municipal de Ensino;

CONSIDERANDO os princípios da equidade, da permanência e do sucesso escolar;

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento sistemático dos estudantes com baixo rendimento escolar;

CONSIDERANDO os resultados apresentados nos controles bimestrais das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Protocolo de Intervenção Pedagógica para estudantes que obtiverem média inferior a 7,0 (sete) em qualquer componente curricular da Rede Municipal de Ensino de Beruri.

Art. 2º Considera-se estudante em situação de atenção pedagógica aquele que apresentar:

I – Média inferior a 7,0 (sete) em qualquer componente curricular;

II – Conceito de Aprendizagem Não Satisfatória (ANS);

III – Frequência irregular que comprometa seu desempenho escolar;

IV – Evidências de defasagem na aprendizagem identificadas pelo professor ou equipe pedagógica.

Art. 3º Compete ao professor:

I – Identificar as habilidades não consolidadas;

II – Registrar as dificuldades observadas em ficha de acompanhamento individual;

III – Elaborar e executar plano de intervenção pedagógica;

IV – Desenvolver atividades de recuperação paralela durante o período letivo;

V – Aplicar instrumentos diversificados de avaliação;

VI – Informar à coordenação pedagógica e à família sobre a situação do estudante;

VII – Registrar todas as ações realizadas.

Art. 4º Compete à Coordenação Pedagógica:

I – Consolidar os resultados bimestrais da escola;

II – Elaborar a relação nominal dos estudantes com rendimento inferior à média estabelecida;

III – Acompanhar os planos de intervenção elaborados pelos professores;

IV – Promover reuniões pedagógicas para análise dos resultados;

V – Emitir relatórios de acompanhamento à gestão escolar.

Art. 5º Compete à Gestão Escolar:

I – Garantir a execução das ações de recuperação e acompanhamento;

II – Convocar pais ou responsáveis para reuniões quando necessário;

III – Monitorar os índices de rendimento, frequência e abandono escolar;

IV – Encaminhar relatórios à Secretaria Municipal de Educação quando solicitados.

Art. 6º As ações de intervenção poderão compreender:

I – Recuperação paralela;

II – Reforço escolar;

III – Estudos dirigidos;

IV – Oficinas de leitura, escrita e raciocínio lógico;

V – Atendimento individualizado;

VI – Atividades complementares presenciais ou domiciliares;

VII – Plantões pedagógicos.

Art. 7º Os estudantes identificados deverão ser acompanhados continuamente durante o bimestre subsequente, com monitoramento de:

I – Frequência escolar;

II – Participação nas atividades;

III – Evolução da aprendizagem;

IV – Resultados das avaliações.

Art. 8º As unidades escolares deverão manter arquivados:

I – Ficha individual de acompanhamento;

II – Plano de intervenção pedagógica;

III – Registro das atividades de recuperação;

IV – Comprovantes de comunicação com a família;

V – Relatórios de acompanhamento emitidos pela coordenação pedagógica.

Art. 9º A Secretaria Municipal de Educação realizará monitoramento periódico das ações previstas nesta Portaria junto às unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.

Art. 10 Esta Portaria aplica-se a todas as unidades escolares urbanas, rurais, ribeirinhas e indígenas da Rede Municipal de Ensino de Beruri.

Art. 11 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Beruri, no dia 01 de Julho de 2026

 

EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO

Prefeito Municipal de Beruri

 

ELOI PICANÇO DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Educação e Cultura

 

ANEXO I

FICHA DE ACOMPANHAMENTO INDIVIDUAL DO ESTUDANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SEMED

REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BERURI

IDENTIFICAÇÃO DO ESTUDANTE

Nome do Aluno: ______________

Data de Nascimento: //________

Escola: __________________

Turma/Ano: __________ Turno: _______________

Professor(a): ___________________

Período/Bimestre: ________________

 

COMPONENTES CURRICULARES COM MÉDIA INFERIOR A 7,0

 

Componente Curricular

Média Obtida

Conceito

 

 

 

 

DIAGNÓSTICO DAS DIFICULDADES

( ) Leitura

( ) Escrita

( ) Interpretação de Texto

( ) Produção Textual

( ) Operações Matemáticas

( ) Resolução de Problemas

( ) Frequência Escolar

( ) Participação em Sala

( ) Realização das Atividades

( ) Outros: _________________

Descrição das dificuldades encontradas:

 

REGISTRO DE FREQUÊNCIA

Total de faltas no bimestre: __________

Situação:

( ) Regular

( ) Atenção

( ) Crítica

ACOMPANHAMENTO DA FAMÍLIA

Responsável contatado em: //______

Forma de contato:

( ) Reunião

( ) Telefone

( ) WhatsApp

( ) Visita Domiciliar

( ) Convocação Escrita

Observações:

 

Professor(a): __________________________

Data: //______

ANEXO II

PLANO DE INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA

IDENTIFICAÇÃO

Aluno(a): __________________

Turma/Ano: __________________

Professor(a): __________________

Período: __________________

 

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM

 

HABILIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS

 

ESTRATÉGIAS DE INTERVENÇÃO

( ) Recuperação Paralela

( ) Reforço Escolar

( ) Atendimento Individual

( ) Estudo Dirigido

( ) Leitura Orientada

( ) Produção Textual

( ) Resolução de Exercícios

( ) Trabalho em Grupo

( ) Tutoria entre Pares

( ) Outros

Descrição:

 

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

 

Data

Atividade

Responsável

 

 

 

 

RESULTADOS ESPERADOS

 

Professor(a): _______________

Coordenador(a): ________________

ANEXO III

TERMO DE CIÊNCIA DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS

Eu, _________________,

responsável pelo(a) estudante ______________,

matriculado(a) no ______ ano/turma ______ da Escola ___________,

declaro estar ciente de que o(a) estudante apresentou rendimento escolar inferior à média mínima estabelecida pela Rede Municipal de Ensino de Beruri.

Fui informado(a) acerca das dificuldades identificadas e das ações pedagógicas que serão desenvolvidas pela escola para promover a melhoria da aprendizagem.

Comprometo-me a acompanhar a frequência, os estudos e as atividades escolares do(a) estudante.

 

Beruri-AM, ____ de __________________ de 2026.

 

Responsável

CPF: ______________

Telefone: ___________

 

Professor(a)

 

Coordenador(a) Pedagógico(a)

 

ANEXO IV

RELATÓRIO FINAL DE ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO

Aluno(a): ____________________

Turma/Ano: ______________

Escola: __________________

Período de acompanhamento: _____________

 

AÇÕES DESENVOLVIDAS

 

EVOLUÇÃO DA APRENDIZAGEM

( ) Excelente

( ) Boa

( ) Parcial

( ) Insuficiente

Justificativa:

 

SITUAÇÃO FINAL

( ) Alcançou média igual ou superior a 7,0

( ) Permanece em acompanhamento

( ) Encaminhado para novas intervenções

 

OBSERVAÇÕES

 

Data: //______

Professor(a): ___________

Coordenador(a): ______________

Gestor(a): ________________

ANEXO V

FLUXOGRAMA DE INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA

1º PASSO → Fechamento do Bimestre

 

2º PASSO → Identificação dos alunos com média inferior a 7,0

 

3º PASSO → Preenchimento da Ficha de Acompanhamento Individual

 

4º PASSO → Comunicação aos Pais ou Responsáveis

 

5º PASSO → Elaboração do Plano de Intervenção Pedagógica

 

6º PASSO → Execução das Ações de Recuperação Paralela

 

7º PASSO → Monitoramento pela Coordenação Pedagógica

 

8º PASSO → Reavaliação da Aprendizagem

 

9º PASSO → Relatório Final de Acompanhamento

 

10º PASSO → Arquivamento e Monitoramento pela SEMED


Publicado por:
Khamyla Pessoa Picanço
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