ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ITAMARATI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 003/2026 – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 003/2026 – CMAS

 

O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em reunião realizada no dia 18 de maio de 2026,

CONSIDERANDO a situação de emergência ocasionada pelas inundações que atingiram o município de Itamarati;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento das ações socioassistenciais emergenciais destinadas às famílias atingidas pelo desastre natural;

CONSIDERANDO a solicitação de cofinanciamento federal para atendimento das demandas emergenciais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;

CONSIDERANDO a apresentação e apreciação do Termo de Aceite referente ao cofinanciamento federal emergencial;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar o Termo de Aceite referente ao cofinanciamento federal destinado às ações socioassistenciais emergenciais voltadas ao atendimento das famílias atingidas pelas inundações no município de Itamarati.

 

Art. 2º Autorizar a Secretaria Municipal de Assistência Social e a Prefeitura Municipal de Itamarati a adotarem as providências administrativas necessárias para formalização, recebimento e execução dos recursos disponibilizados pelo Governo Federal.

 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

 

Itamarati/AM, 18 de maio de 2026.

 

TÂNIA DULTA DA COSTA

Presidente do CMAS

Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/Itamarati-AM 


Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
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