ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BERURI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 018/2025 - SEMUF

CONCEDE DIÁRIAS A SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BERURI, ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Finanças do Município de Beruri, Estado do Amazonas, LINEKER DA SILVA MAIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

CONSIDERANDO a solicitação formalizada por meio de requerimento, datado de 15 de outubro de 2025.

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos servidores, lotados na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Beruri, Estado do Amazonas, que precisará viajar à cidade de Manaus/AM, a fim de participar da Coordenação ao Acolhimento dos Gestores municipais de Saúde.

 

CONSIDERANDO, o disposto no art. 1º, da Lei Municipal nº 234/2014.

 

Art. 1º - AUTORIZAR da servidora Shirlene Oliveira Picanço, lotados na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Beruri, Estado do Amazonas, a fim de participar da Coordenação ao Acolhimento dos Gestores municipais de saúde, do interesse da Administração Pública no período de 16 a 21 de fevereiro de 2025, com retorno à Beruri/AM no dia 22 de fevereiro de 2025, concedendo-lhe 05 (cinco) diárias, conforme descrito no cronograma abaixo.

 

SHIRLENE OLIVEIRA PICANÇO

CPF: 833.111.572-49 RG:1426975-9

DADOS BANCÁRIOS

 

Banco: BRADESCO 237 Agência: 5023 Conta Corrente: 1503 Dígito: 2

 

CRONOGRAMA DA VIAGEM

DATA

HORA

MEIO DE TRANSPORTE

DESCRIÇÃO

04/11/2025

05:30h

Fluvial Intermunicipal

Saída do porto da cidade de Beruri-AM, com destino a Capital do Estado do Amazonas - Manaus, por via fluvial.

05/11/2025

09:00h às 17:00h

Transporte urbano

Participar da Coordenação ao Acolhimento dos Gestores municipais de saúde

06/11/2025

09:00h às 17:00h

Transporte urbano

Participar da Coordenação ao Acolhimento dos Gestores municipais de saúde

07/11/2025

09:00h às 17:00h

Transporte urbano

Participar da Coordenação ao Acolhimento dos Gestores municipais de saúde

08/11/2025

09:00h

Fluvial Intermunicipal

Retorno - Saída do porto de Manacapuru com destino a Beruri.

 

Art. 2º - Determinar o processamento e pagamento a servidora Shirlene Oliveira Picanço, no valor R$ 715,00 (setecentos e quinze reais), equivalente a 5(cinco) diárias, destinadas ao custeio das despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana, de acordo com o art. 7º da Lei Municipal nº 234/2014, a fim de que possa dar cumprimento às determinações da presente Portaria.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes desta Portaria, correrão à conta da Secretaria Municipal de Finanças

 

Art. 4º - Determinar a observância do disposto no inciso III, do Art. 9º, da Resolução TCE nº 005/2008, quanto a obrigatoriedade de apresentação de prova dos meios de transporte utilizados e relatório as atividades desenvolvidas.

 

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com efeitos retroativos

 

Art. 6º - PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, MUNICÍPIO DE BERURI, Estado do Amazonas,

em Beruri/AM, 15 de fevereiro de 2025.

 

LINEKER DA SILVA MAIA

Secretário Municipal de Finanças

Decreto n°002/2025GPMB


Publicado por:
Khamyla Pessoa Picanço
Código Identificador:8901DDF6