ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE SILVES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 067/2026

LEI COMPLEMENTAR Nº 067, de 19 de fevereiro de 2026.

 

ALTERA, de forma específica, a Lei Complementar nº 008, de 03 de novembro de 2014, e suas alterações, quedispõesobre a estruturação de cargos, carreiras e remuneração dos Servidores do Poder Executivo do Município de Silves, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SILVES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 51 e 78, inciso II, da Lei Orgânica do Município, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1º. Atualiza-se a Tabela de Vencimentos previstas nos Anexos VI da Lei Complementar nº 008, de 03 de novembro de 2014, alterado pelas Leis Complementares nº 013/2017, 014/2017, 015/2017, 026/2020, 035/2022, 039/2023, 047/2023, 051/2025, 059/2025, 066/2025, passando a vigorar de acordo com o anexo desta Lei.

 

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correão por conta de dotações próprias do Orçamento Municipal vigente.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

RAIMUNDO PAULINO DE ALMEIDA GRANA

Prefeito Municipal

 

ANEXO IV

 

ESTRUTURA DE PESSOAL – TABELA DE VENCIMENTOS

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

(Redação acrescida ao Anexo VI da Lei Complementar 08/2014)

 

Cargos

Referência Nível

A

B

C

D

E

Artífice; Auxiliar de Serviços Gerais -Conservação Predial; Auxiliar de Serviços Gerais - Limpeza Pública

I

1.621,00

1.677,74

1.736,46

1.797,23

1.860,13

II

2.046,67

2.118,31

2.192,45

2.269,18

2.348,61

III

2.584,13

2.674,58

2.768,19

2.865,07

2.965,35

 

CARGOS

SIMBOLOGIA

VENCIMENTO (R$)

ASSESSOR VII

CCAD-13

1.682,00

ASSSESSOR VIII

CCAD-14

1.621,00


Publicado por:
Bianca Ferreira Brandao Grana
Código Identificador:899DC134