ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE AUTAZES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 069/2026, DE 03 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Autazes – COMMA, para o mandato 2026/2028, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e em conformidade com a Lei Municipal nº 296, de 23 de junho de 2026,
CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMMA é órgão colegiado permanente, de caráter consultivo, deliberativo, normativo e de assessoramento ao Poder Executivo Municipal;
CONSIDERANDO o disposto no art. 5º e art. 6º do Regimento Interno do COMMA, que estabelecem sua composição paritária entre representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, bem como a nomeação de seus membros pelo Poder Executivo;
CONSIDERANDO as indicações encaminhadas pelos órgãos públicos e entidades representativas da sociedade civil;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Autazes – COMMA, para o mandato de 02 (dois) anos, correspondente ao biênio 2026/2028, conforme composição abaixo:
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO
I – Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM
Titular: Walter Pereira Lima
Suplente: Jorge Felipe Valente de Paula
II – Secretaria Municipal de Educação
Titular: Nayla Alves Nogueira
Suplente: Marcia Nogueira Moreira
III – Secretaria Municipal de Produção Rural e Desenvolvimento Econômico Sustentável
Titular: Marilia Corrêa de Vasconcelos
Suplente: Adriane Andrade Caldas
IV – Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Antônio Rebouças Gomes da Silva
Suplente: Graziella Sampaio Melo
V – Secretaria Municipal de Infraestrutura
Titular: Rai Rodrigues Serrão
Suplente: Elio Fabio Nunes França
VI – Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
Titular: João Rubens Correa Pereira
Suplente: Dilce Maria Lima Ferreira
VII – 9º Grupamento de Polícia Militar (9º GPM) em Autazes;
Titular: Tiago Ribeiro de Souza
Suplente: Marcelio Garcia Gomes
VIII – Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas.
Titular: Mauricio Borges
Suplente: Maria Benedita Guedes da Silva
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
I – Sindicato Rural de Autazes
Titular: Francisco Henrique de Paiva Neto
Suplente: Kliverson de Castro Silva
II – Instituição de Ensino Superior
Titular: Joia de Melo Cruz
Suplente: Iza Maria Paiva Batista
III – Associação de Pescadores do Munícipio de Autazes;
Titular: Manoel Raimundo Nascimento Campos
Suplente: Jucileia Jakiminutt Campos
IV – Entidades Religiosas do Munícipio de Autazes
Titular: Pa. Francisco Level
Suplente: Francisco Touceira da Costa
V – Associação de Moradores
Titular: Carlos Cesar Sá da Silva
Suplente: Paulo do Rosário da Silva
VI – Associação de Produtores Rurais
Titular: Francisco da Costa Menezes
Suplente: Raimundo do Santos Ferreira
VII – Organização da Sociedade Civil com atuação ambiental
Titular: Marcos Pantoja Sacramento
Suplente: Erika Odaleia Pontes
VIII – Setor Comercial, industrial ou empresarial
Titular: Hermes Marreira de Souza
Suplente: André Vicente da Costa Serrão
Art. 2º O mandato dos conselheiros será de 02 (dois) anos, permitida uma única recondução, nos termos do Regimento Interno do COMMA.
Art. 3º O exercício da função de Conselheiro Municipal de Meio Ambiente é considerado serviço público relevante, não sendo remunerado.
Art. 4º Na ausência ou impedimento do membro titular, o respectivo suplente assumirá automaticamente suas funções, inclusive o direito a voto, conforme disposto no Regimento Interno.
Art. 5º A Presidência do Conselho será exercida pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente, conforme previsto no Regimento Interno do COMMA.
Art. 6º A Vice-Presidência será eleita pelos membros titulares do Conselho na primeira reunião ordinária após a posse.
Art. 7º A Secretaria Executiva do Conselho será exercida por servidor designado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Art. 8º Compete à Secretaria Municipal de Meio Ambiente prestar apoio técnico, administrativo e operacional ao funcionamento do Conselho.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES/AM, 03 de agosto de 2026.
THOMÉ NETO
Prefeito Municipal de Autazes
WALTER PEREIRA
Secretário Municipal de Meio Ambiente
Publicado por:
José Marques Queiroz Neto
Código Identificador:8B57AE0F