ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BARREIRINHA

secretaria de administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº. 387, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025.

Denomina ‘Paulo Isaac Gonçalves de Souza’ o prédio onde funcionará o Polo da Universidade Aberta do Brasil — UAB, no Município de Barreirinha/AM, e dá outras providências.”

 

O Sr. MÁRCIO ROGÉRIO TAVARES REIS, Prefeito Municipal de Barreirinha em exercício, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Barreirinha e etc.

 

FAÇO SABER a todos, que a Câmara Municipal de Barreirinha aprovou e eu SANCIONO a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1° Fica denominado “PAULO ISAAC GONÇALVES DE SOUZA” o prédio público localizado na Rua Terra Preta do Castanhal, s/n, sede do Município de Barreirinha/AM, onde funcionará o Polo da Universidade Aberta do Brasil — UAB.

 

Art. 2º A denominaçäo ora instituída deverá ser utilizada em todas as placas de identificação, documentos oficiais, materiais institucionais e registros administrańvos referentes à unidade educacional.

 

Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá, mediante ato próprio, realizar solenidade de inauguração simbólica da nova denominação, com a devida divulgação junto à comunidade local.

 

Art. 4. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRINHA-AM, 08 de setembro de 2025.

 

MÁRCIO ROGÉRIO TAVARES REIS

Prefeito Municipal de Barreirinha em Exercício 


Publicado por:
Maria do P Socorro Aguilar da Silva
Código Identificador:90816050