ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE PAUINI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 046/2026, DE 25 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME DO MUNICÍPIO DE PAUINI/AM.
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que institui o Plano Nacional de Educação – PNE;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 248, de 14 de julho de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação de Pauini para o decênio 2015–2025.
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o monitoramento sistemático, a avaliação contínua e a transparência na execução das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação;
CONSIDERANDO a importância da institucionalização de mecanismos permanentes de planejamento, acompanhamento e avaliação das políticas públicas educacionais, em consonância com o princípio da gestão democrática;
RESOLVE:
Art. 1º Constituir a Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME de Pauiní/AM, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, com a finalidade de acompanhar, monitorar e avaliar o cumprimento das metas e estratégias previstas no Plano Municipal de Educação (2015–2025), bem como, subsidiar a elaboração de relatórios técnicos e propor medidas de aperfeiçoamento das políticas educacionais.
Art. 2º Designar os seguintes membros para compor a Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME:
Coordenação:
COORDENADOR(A): ANTONIO BRIGIDO DA SILVA
VICE-COORDENADOR (A): SIMONE MOREIRA DE ALMEIDA
ASSESSORES TÉCNICOS: JEOGLECIA FELIX SALVADOR
JOSÉ LUCAS CÂNDIDO VIEIRA
PEDAGOGOS: LAYARA BOONE DE BARBE
IZABEL NAIR BERNARDO
COORDENADORES PEDAGÓGICOS: DIONEY BERNETTE
ELLEN SOUZA GOMES
RESPONSÁVEIS POR PROGRAMAS EDUCACIONAIS:
JOSYMAIRY FELIX SALVADOR
ELLEN CRISTINA
RESPONSÁVEIS PELO ASSESSORAMENTO PEDAGÓGICO:
ANA GABRIELE REIS DE GOIS
GABRIEL SOUZA
RESPONSÁVEIS PELA EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA:
JOÃO BATISTA APURINÃ
AUGUSTO NETO APURINÃ
Art. 3º Compete à Equipe Técnica:
I – Acompanhar a execução das metas e estratégias do PME;
II – Elaborar relatórios periódicos de monitoramento;
III – Subsidiar a Comissão Gestora e o Fórum Municipal de Educação;
IV – Propor ajustes e recomendações para o aperfeiçoamento das políticas educacionais;
V – Assegurar transparência e publicidade dos resultados do monitoramento.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE
Gabinete do Prefeito em, 25 de março de 2026.
RAIMUNDO RENATO RODRIGUES AFONSO
Prefeito Municipal de Pauini/AM
Publicado por:
José Miguel Ribeiro de Souza
Código Identificador:92B45E44