ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE FONTE BOA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 133/2026
PORTARIA Nº 133/2026 - GPMFB
O PREFEITO MUNICIPAL DE FONTE BOA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
O PREFEITO MUNICIPAL DE FONTE BOA, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o afastamento em férias do Secretário Municipal de Saúde, Sr. LENARTE MUSTAFFA PAES DE ALMEIDA, no período de 22 de junho de 2026 a 01 de julho de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor RARISON RUBEM ARAÚJO, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, no período de 22 de junho de 2026 a 01 de julho de 2026, em substituição ao titular da pasta, Sr. LENARTE MUSTAFFA PAES DE ALMEIDA, em razão do gozo de férias.
Art. 2º O Secretário Interino fica autorizado a praticar todos os atos administrativos necessários ao regular funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo:
I – Assinatura de expedientes, ofícios, memorandos, portarias e demais documentos administrativos;
II– Assinatura de processos administrativos e demais atos inerentes à gestão da Secretaria;
III – Representação institucional da Secretaria Municipal de Saúde perante órgãos públicos e privados.
Art. 3º A presente designação não implica acumulação remunerada de cargos, observada a legislação vigente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 22 de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Fonte Boa/AM, 22 de junho de 2026.
LÁZARO ARAÚJO DE ALMEIDA
Prefeito Municipal de Fonte Boa/AM
Publicado por:
Ronyelly Rocha Pereira
Código Identificador:9382FF87