ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
EXTRATO AO TERMO DE CONTRATO Nº 136/2025

EXTRATO AO TERMO DE CONTRATO Nº 136/2025

Espécie: Termo de Contrato nº 136/2025

Objeto: Contratação de instituto especializado para a prestação de serviços de assessoria e recuperação de créditos junto à Receita Federal do Brasil, incluindo identificação, análise, revisão e levantamento de valores a serem restituídos ou compensados em favor do Município.

Parte Contratante: MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ – Prefeitura Municipal

Parte Contratada: INSTITUTO DO CRÉDITO E CIDADANIA (CNPJ nº 07.613.415/0001-80).

Valor do Contrato: O valor de remuneração será de R$ 0,20 (vinte centavos) para cada R$ 1,00 (um real) de crédito de titularidade.

Dotação orçamentária: As despesas decorrentes da contratação correrão à conta das Rubricas:

Unidade Orçamentária: 02.03 - Secretaria Municipal de Gestão Administrativa.

Programa de Trabalho: 04.122.0011.2011.0000 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa.

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

 

Modalidade de seleção das propostas: Inexigibilidade nº 049/2025.

Vigência da contratação: 22/09/2025 a 22/09/2026.

 

Eirunepé/AM, 22 de setembro de 2025.

 

ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES

Prefeita de Eirunepé/AM


Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:93FF235B