ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ALVARÃES

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO E CONTRATOS

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL Nº 009/2026

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL Nº 009/2026

 

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Alvarães/AM.

 

OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada para fornecimento de 5.374 (cinco mil, trezentos e setenta e quatro) garrafões de água potável, destinados ao atendimento das necessidades essenciais de abastecimento das famílias atingidas pela estiagem no Município de Alvarães/AM, conforme as ações de resposta à situação de emergência.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, combinado com o art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando o Decreto Municipal nº 33, de 25 de setembro de 2026, que declarou situação de emergência no Município de Alvarães/AM em decorrência da estiagem.

 

CONTRATADA: F. B. DE S. JUNIOR LTDA

CNPJ: 54.592.163/0001-30.

VALOR GLOBAL: R$ 227.158,98 (duzentos e vinte e sete mil e cento e cinquenta e oito reais e noventa e oito centavos);

FONTE DE RECURSOS: Recursos federais destinados às ações de resposta à situação de emergência, conforme Portaria nº 3.616, de 20 de outubro de 2026, observada a correspondente classificação orçamentária.

AUTORIZAÇÃO: A contratação direta foi autorizada pela autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme justificativas e documentos constantes dos autos do processo administrativo.

 

Alvarães/AM, 04 de novembro de 2026.

 

LUCENILDO DE SOUZA MACEDO

Prefeito de Alvarães

Prefeitura Municipal de Alvarães/AM


Publicado por:
Janine de Araujo Frazão
Código Identificador:94FD0C48