ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE URUCARÁ

Secretaria Municipal de Adm. e Planejamento - SEAPLAN

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E PLANEJAMENTO - SEAPLAN
PORTARIA Nº 194, DE 11 DE MARÇO DE 2026.

PORTARIA Nº 194, DE 11 DE MARÇO DE 2026.

 

O Excelentíssimo senhor JOÃO BOSCO FALABELLA PREFEITO DO MUNICIPIO DE URUCARÁ, Estado do Amazonas no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

CONSIDERANDO o que estabelecem os incisos VI e IX, do artigo 65, da Lei Orgânica do Município de Urucará.

CONSIDERANDO ainda o despacho exarado no processo nº 01295/2026.

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R E S O L V E:

 

Art. 1º – CONCEDER 01 (um) ano de LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR SEM ÔNUS a servidora EDILUCIA BERNARDES MENDES DE LIMA, exercendo o cargo de Professora do Quadro de Efetivos da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Urucará, conforme faculta o Art. 66 §1º, §2º, §3º e §4º da Lei n.º 088, de 31 de dezembro de 1986 (Estatuto do Magistério do Município de Urucará).

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE

 

Gabinete do Prefeito, em Urucará/AM, 11 de março de 2026.

 

JOÃO BOSCO FALABELLA

Prefeito de Urucará

 

Publicado por afixação, conforme o Art. 85 da Lei Orgânica do Município de Urucará, em 11 de março de 2026.

 

DOUGLAS ALVES DE ANDRADE

Chefe de Gabinete 

 


Publicado por:
Carlos Dos Santos Ramos
Código Identificador:96879981