ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE SILVES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 774 DE 03 DE AGOSTO DE 2026.

RECONHECE A APOSENTADORIA CONCEDIDA PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL À SERVIDORA ABAIXO, PARA FINS DE AFASTAMENTO DEFINITIVO DO QUADRO DE EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SILVES, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO a concessão de benefício de aposentadoria urbana por IDADE pelo Instituto Nacional de Seguridade Social;

CONSIDERANDO a impossibilidade de manutenção de servidor já aposentado nos quadros de pessoal efetivo-ativo do Poder Executivo;

 

DECRETA

Art. 1º Reconhecer a aposentadoria concedida pelo Regime Geral de Previdência Social, através do Instituto Nacional de Seguridade Social ao servidor citado abaixo, para fins de afastamento definitivo do cargo de provimento efetivo, a partir do dia 03 de agosto de 2026:

 

Nº

NOME

CARGO

TIPO APOSENTADORIA

01

SEBASTIANA DE MENEZES GARCIA DE VASCONCELOS

PROFESSOR ED-LPL-IV

POR IDADE

 

Art. 2º Registrar nos assentamentos funcionais da servidora a aposentadoria concedida.

Art. 3º Registrar, ainda, homenagens pelos serviços prestados à Administração Pública Municipal com expedição de Mensagem de Honra.

Art. 4º Determinar à Secretaria de Administração a adoção de todas as medidas legais para o pleno cumprimento desse Decreto

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

 

CERTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.

 

Gabinete do Prefeito, 03 de agosto de 2026.

 

RAIMUNDO PAULINO DE ALMEIDA GRANA

Prefeito


Publicado por:
Mirlene Castro da Silva
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