ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ANAMÃ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 025/2026, DE 10 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA Nº 025/2026, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre a criação da Comissão Responsável pela Instituição do Comitê Estratégico Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CEMCNA, no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Município de Anamã e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANAMÃ, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 028/2025, de 03 de novembro de 2025, que institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Anamã;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar, monitorar e fortalecer as ações voltadas à alfabetização das crianças da Rede Municipal de Ensino;
CONSIDERANDO as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA e do Programa Criança Alfabetizada;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir o Comitê Gestor da Política Municipal de Alfabetização do Município de Anamã, com a finalidade de coordenar, acompanhar, monitorar e avaliar as ações voltadas à garantia do direito à alfabetização das crianças da rede municipal de ensino.
Art. 2º São atribuições do Comitê Gestor:
I – Acompanhar a implementação da Política Municipal de Alfabetização;
II – Monitorar os indicadores de alfabetização da Rede Municipal de Ensino;
III – Acompanhar os resultados das avaliações diagnósticas, internas e externas;
IV – Acompanhar a execução das ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA;
V – Analisar os dados do Alfabetômetro Municipal e propor intervenções pedagógicas;
VI – Promover o alinhamento entre as unidades escolares e a Secretaria Municipal de Educação;
VII – Acompanhar os planos de ação das escolas voltados à alfabetização;
VIII – Fortalecer as ações de formação continuada dos professores alfabetizadores;
IX – Elaborar relatórios periódicos de monitoramento e avaliação.
Art. 3º O Comitê Gestor será composto pelos seguintes membros:
Presidente
Secretário Municipal de Educação: Manuel Lopes da Silva
Vice-Presidente
Subsecretária Municipal de Educação: Carla Thainá Ferreira da Silva
Membros
Representante da Coordenação da Educação Infantil Municipal: Laurinete Batista de Macedo do Nascimento
Representante da Coordenação do Ensino Fundamental I: Diná Chagas Pinheiro de Souza
Representante do CNCA Articulador(a) Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada: Maria Onete Soares Bastos
Representante da Coordenação Municipal de Avaliações Externas: Maria de Lourdes Mady Seixas
Representante dos Gestores Escolares: Francisca Jocimara Oliveira de Souza
Representante dos Professores Alfabetizadores: Cristiane das Chagas Ferreira
Representante do Conselho Municipal de Educação: Katia Marques Vasconcelos Liborio
Representante do Conselho do FUNDEB: Diana Via Brito de Melo
Representante da Coordenação dos Professores Indígenas: Ederson de Souza Dantas
Art. 4º O Comitê reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocado por seu Presidente.
Art. 5º As deliberações do Comitê serão registradas em ata e encaminhadas à Secretaria Municipal de Educação para as providências cabíveis.
Art. 6º A participação no Comitê Gestor será considerada serviço público relevante e não será remunerada.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANAMÃ-AM, em 10 de junho de 2026.
MANUEL LOPES DA SILVA
Secretário Municipal de Educação
Port. Nº 002/2025
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:9A819B67