ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ENVIRA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0226, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026,
Dispõe sobre a exoneração de cargo em comissão da Administração Direta e dá outras providências
O Prefeito de Envira, IVON RATES DA SILVA, no exercício da competência que lhes são conferidas pelo artigo 37, Inciso II da Constituição Federal; artigo11, inciso II da Lei 080/2001; artigo 17, da Lei Complementar nº 425, de 15/5/2023; artigo 83, inciso I da Lei Orgânica do Município de Envira e,
CONSIDERANDO O DECRETO MUNICIPAL Nº 089 DE 02 DE MAIO DE 2026;
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, o senhor JONÁRIO PINTO DA SILVA, portador da identidade de nº 2584480-6 (SSP-AM), CPF: 011.250.502-33, do cargo em Comissão de Ajudante de Ordem no GABINETE DO PREFEITO, com símbolo de vencimento CC-7.
Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos autorizada a adotar as providências necessárias à baixa funcional, acerto de direitos e demais registros administrativos.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Envira-Am, 03 de setembro de 2026.
IVON RATES DA SILVA
Prefeito Municipal
FRANCIMAR RODRIGUES BEZERRA
Secretário Municipal de Administração
LUCAS MACHADO GONTIJO
Secretário Chefe da Casa Civil
Publicado por:
Maria Nicélia Páscoa Bezerra
Código Identificador:9AC4CD6C