ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ENVIRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0166 DE 30 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a exoneração de cargo em comissão da Administração Direta e dá outras providências

 

O Prefeito de Envira em Exercício, JAMES PINHEIRO DE FRANÇA no exercício da competência que lhes são conferidas pelo artigo 37, Inciso II da Constituição Federal; artigo11, inciso II da Lei 080/2001; artigo 17, da Lei Complementar nº 425, de 15/5/2023; artigo 83, inciso I da Lei Orgânica do Município de Envira e,

 

CONSIDERANDO o MEMORANDO Nº 404/2026 – SEMSA/GS.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica exonerado, o senhor SAMURRA ROQUE KULINA, ocupante do cargo em Comissão de Assessor V, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com símbolo de vencimento CC-12.

 

Art. 2º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Envira-Am, 30 de junho de 2026.

 

JAMES PINHEIRO DE FRANÇA

Prefeito Municipal em Exercício

 

JOSÉ LUCIMAR GOMES DA COSTA

Secretário Municipal de Saúde

 

FRANCIMAR RODRIGUES BEZERRA

Secretário Municipal de Administração

 

LUCAS MACHADO GONTIJO

Secretário Chefe da Casa Civil


Publicado por:
Maria Nicélia Páscoa Bezerra
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