ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE HUMAITÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 780/2017-GAB. PREF.
Humaitá-AM, 10 de janeiro de 2018.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 303/2003, QUE “DISPÕES SOBRE OS QUADROS E FUNÇÕES DA COMPANHIA HUMAITAENSE DE ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE HUMAITÁ-AM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor HERIVÂNEO VIEIRA DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Humaitá, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber a todos que encaminhou à Câmara Municipal para ser analisada a seguinte:
Art. 1º - Altera as quantidades de vagas e os valores dos salários dos Cargos Comissionados constantes no ANEXO II da Lei Municipal nº 303/2003, alterado pela Lei Municipal nº 483/2009, passando a vigorar conforme tabela abaixo:
|
NOMENCLATURA DO CARGO |
QUANT. |
SÍMBOLO |
VALOR (R$) |
|
Diretor Presidente |
01 |
CC1 |
R$ 5.000,00 |
|
Diretor Administrativo e Financeiro |
01 |
CC2 |
R$ 4.200,00 |
|
Assessor Jurídico |
01 |
CC3 |
R$ 4.800,00 |
|
Gerente Operacional |
01 |
CC4 |
R$ 2.200,00 |
|
Secretário Executivo |
02 |
CC5 |
R$ 3.500,00 |
|
Assessor Administrativo |
01 |
CC6 |
R$ 2.200,00 |
|
Encarregado |
01 |
CC7 |
R$ 2.000,00 |
|
Chefe de Divisão |
01 |
CC8 |
R$ 1.300,00 |
|
Assessor Especial |
01 |
CC9 |
R$ 1.000,00 |
Art. 2º - Esta lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.
DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE!
HERIVÂNEO VIEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Humaitá/AM
Publicado por:
Manoel Davi da Silva
Código Identificador:9BE85736