ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE SILVES

SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE - RES 017/2023

RESOLUÇÃO CMS – Nº 017/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre a apreciação e aprovação do calendário anual de reuniões do Conselho Municipal de Saúde de Silves para 2024.

 

A Plenária do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Silves, em sua 26ª (vigésima sexta) Reunião Ordinária, realizada no dia 14 de dezembro de 2023 no uso de suas atribuições e competências regimentais.

CONSIDERANDO a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providencias;

CONSIDERANDO a Resolução da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) nº 5, de 19 de junho de 2013 que estabelece as Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores para os anos de 2013 – 2015, com vista ao fortalecimento Planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a implementação do Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde (COAP) e Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a necessidade de construção ascendente e de compatibilização sistêmica dos instrumentos de planejamento da saúde;

 

CONSIDERANDO O parecer favorável do Conselho Municipal de Saúde – CMS.

 

RESOLVE:

 

Art. 1 APROVAR o calendário anual de reunião do Conselho Municipal de Saúde de Silves para o ano de 2024.

 

Art. 2 DISPÕE sobre aprovação e apreciação da substituição dos conselheiros inadimplentes.

 

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Erlen Ákila Batista Da Silva

Presidenta do Conselho Municipal de Saúde

 

HOMOLOGO as decisões contidas na Resolução Nº 017/2023 do Conselho Municipal de Saúde de Silves, na data de 15 de dezembro de 2023.

 

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Elem Cristina P. De Matos

Secretária Municipal de Saúde

Portaria nº 421/2021


Publicado por:
Bianca Ferreira Brandao Grana
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