ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE UARINI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 015/2026/PMU-GP, DE 19 DE JANEIRO DE 2026.
CRIA E DENOMINA O GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES "LUIZ KENNEDY FRAZÃO DE OLIVEIRA" E, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE UARINI, Estado do Amazonas, Sr. MARCOS SOUZA MARTINS, no uso das atribuições legais, conforme estabelece o Art. 90, inciso II e VII e demais normas legais que dispõem sobre a matéria, combinado com o Art. 185, inciso II, da Lei Orgânica Municipal.
- CONSIDERANDO a necessidade de promover a prática esportiva e de lazer no município;
- CONSIDERANDO a importância de dotar o município de equipamentos públicos adequados para a prática esportiva;
DECRETA:
Art. 1º - FICA criado e denominado o Ginásio Poliesportivo de "LUIZ KENNEDY FRAZÃO DE OLIVEIRA", localizado na Comunidade de PUNÃ, Zona Rural do município de Uarini/AM.
Art. 2º - O Ginásio Poliesportivo "LUIZ KENNEDY FRAZÃO DE OLIVEIRA" terá como objetivo promover a prática esportiva e de lazer para a população da referida comunidade, bem como sediar eventos esportivos e culturais e educacionais.
Art. 3º - O ginásio criado e denominado pelo Art. 1º deste Decreto será administrado pela Secretaria Municipal de Educação do Município de Uarini – SEMED, sob a responsabilidade da Diretoria de Esportes, que definirá as regras e normas para seu funcionamento.
Art. 4º - Revoguem-se as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
I - PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM, aos 19 dias do mês de janeiro do ano de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito Município de Uarini/AM
AREONILDES DE SOUZA ALFAIA
Secretário de Educação do Município de Uarini/AM
PUBLICAÇÃO:
Atesto para os fins e efeitos legais que o presente DECRETO MUNICIPAL Nº 015/2026, foi publicada por afixação no Mural da Prefeitura em local destinado a publicação dos ATOS do Poder Executivo Municipal, podendo ser acessão por meio do endereço eletrônico: https://diariomunicipal.com.br/aam/ tudo de acordo com o Art. 111 da Lei Orgânica do Município de Uarini.
JASON JOSÉ GOMES PROTÁSIO
Secretário de Administração do Municipio de Uarini
Port. Nº 010/2025/PMU-GP
Publicado por:
Jason José Gomes Protásio
Código Identificador:9FF5197E