ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE UARINI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 076/2025, oriundo da Concorrência Eletrônica nº 015/2025.

 

SIGNATÁRIOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI/AM, inscrita sob o CNPJ de nº 04.647.079/0001-06 Representado pelo Srº Marcos Souza Martins e a empresa LIMA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.652.500/0001-67, representada pelo Sr. Carlos Alberto Pereira de Lima.

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE OBRA E SERVIÇO DE ENGENHARIA NA CONSTRUÇÃO DE 25 (VINTE E CINCO) UNIDADES HABITACIONAIS, NA RUA NOVA DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO NO MUNICÍPIO DE UARINI/AM, UNIÃO CELEBRADA COM O MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ATRAVÉS DO TERMO DE COMPROMISSO TRANSFEREGOV Nº 974232/2025/MCIDADE/CAIXA – SEMOB.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 2021.

 

VIGÊNCIA DO TERMO DE CONTRATO E EXECUÇÃO: O Termo de Contrato e a Execução de Obras e Serviços de Engenharia terá o prazo de vigência de 300 (trezentos) dias, a contar de sua assinatura.

 

VALOR GLOBAL: de R$ 3.259.891,22 (três milhões, duzentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e noventa e um reais e vinte e dois centavos) de acordo com o Projeto Básico Adjudicado e Homologado em favor da empresa.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

Entidade: 1 -Prefeitura Municipal de Uarini / Ministério das Cidades;

Órgão: 02.02 – Poder Executivo / TRANSFEREGOV Nº 974232/2025/MCIDADES/CAIXA;

Unidade: 02.04.01 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos / UG: 560018 - MCIDADE/CAIXA;

Funcional/Programa: 15.482.0291 – Habitações de Interesse Social;

Projeto Atividade: 15.482.0291.1013.0000 – Construção de Casa Populares / 16482232000TI0000 – Programa de Trabalho;

Ficha: 248;

Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações / 444042 – Natureza da Despesa;

Fonte: 500 – Recurso Ordinário (contrapartida) / 700 – TRANSFEREGOV Nº 974232/2025/MCIDADES/CAIXA.

 

Uarini/AM, 31 de outubro de 2025.

 

MARCOS SOUZA MARTINS

Prefeito Municipal de Uarini

 


Publicado por:
José Raimundo Eufrázio da Silva
Código Identificador:A122DBF1