ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ENVIRA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 0254, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026
Altera o Artigo 2º do Decreto Municipal Nº 095/2026, de 05 de maio de 2025, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
O Prefeito de Envira em Exercício, JAMES PINHEIRO DE FRANÇA no exercício da competência que lhes são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 047/1995 de 10 de abril de 1995, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social;
CONSIDERANDO a Resolução CMAS nº 001/2025 de 29/04/2025, que dispõe sobre a aprovação da nova composição do Conselho Municipal de Assistência Social;
CONSIDERANDO a importância do Conselho Municipal de Assistência Social na formulação e controle da Política de Assistência Social no município;
CONSIDERANDO o MEMO. SEMAS/PME/Nº 308/2026, de 08 de outubro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERA o Artigo 2º do Decreto Nº 095 de 05 de maio de 2025 que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências que passa a ter a seguinte redação:
Art. 2º. Fica instituída a seguinte Mesa Diretora:
Joan Lima Pereira - Presidente;
Angra da Silva Teixeira - Vice-Presidente;
Rane Antônia Carneiro - Secretária Executiva.
Art. 2º. A duração do mandato dos membros nomeados será de dois anos, admitindo-se apenas uma única recondução.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Envira-Am, 09 de outubro de 2026.
JAMES PINHEIRO DE FRANÇA
Prefeito Municipal em Exercício
VERIAN NASCIMENTO DA SILVA
Secretária Municipal de Assistência Social
Publicado por:
Maria Nicélia Páscoa Bezerra
Código Identificador:A4F46F8C