ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MARAÃ

Secretaria Municipal de Assistência Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CMAS Nº 003/2026.

Dispõe sobre a Aprovação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto.

 

O Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Maraã, no uso de suas atribuições que lhe confere, conforme a Lei Municipal nº 003/2018, em reunião Ordinária realizada no dia 29 de Abril de 2026, na Secretaria Municipal de Assistência Social de Maraã.

 

Considerando a Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

 

RESOLVE:

 

Art.1º. Aprovar o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto.

 

Art.2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Maraã (AM), 29 de Abril de 2026.

 

OZANAK FERREIRA GAIA

Presidente - CMAS 


Publicado por:
Maria Mística Neves Pinheiro
Código Identificador:A5197FA4