ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE PAUINI
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO - RESCISÃO AMIGÁVEL - CONTRATO: 035/2025
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE nº 013/2025
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUINI/AM
CNPJ 04.530.135/0001-10.
Contratada: WALDERLINA VIEIRA DA SILVA SILVEIRA
CNPJ.: 26.619.689/0001-20.
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, EXECUÇÃO CONTÁBIL E PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DE PAUINI/AM”.
As partes, por mútuo consentimento resolvem rescindir, de forma amigável, o Contrato Administrativo nº 035/2025, celebrado em 29 de julho de 2025, conforme publicação na Seção 3, do Diário Oficial da União Nº 172 de 10/09/2025.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento tem seu permissivo legal no inciso II, do art. 138 da Lei Federal 14.133/21 e nos termos da Cláusula Décima Terceira do contrato primário.
Data da assinatura do distrato: 20/10/2026
RAIMUNDO RENATO RODRIGUES AFONSO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAUINI/AM
Publicado por:
Pearle Venancio de Souza
Código Identificador:A97B9E11