ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE LÁBREA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°050-2026-LABREA PREV
Portaria nº 050/2026 – LÁBREA PREV
Concede APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE
Art. 56 da Lei Municipal nº 511/2025 - Comum Proporcional ao Tempo de Contribuição - Sem Paridade Média das 80% maiores Remunerações
O DIRETOR/PRESIDENTE do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Lábrea - LÁBREA PREV, Município de LÁBREA, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o processo nº 017/2026 de aposentadoria do servidor: LUIZ GONZAGA OLIVEIRA ROBERTO.
RESOLVE
Art. 1º Fica concedida ao servidor LUIZ GONZAGA OLIVEIRA ROBERTO, brasileiro, servidor público municipal de LÁBREA, ocupante do cargo efetivo de OPERADOR DE MAQUINAS - C, Matrícula nº 1503-1 portador do RG nº129922, e inscrito no CPF sob o nº 203.684.962-87, aposentadoria Voluntária por Idade, com proventos Proporcional ao Tempo Contribuição, com fundamento no Art. 56 da Lei Municipal nº 511/2025.
Art. 2º Fica estipulado como proventos mensais de sua aposentadoria o valor de R$ 2.192,51, conforme demonstrativo de cálculo:
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Remuneração do Cargo Efetivo + Incorporações (Mês de Referência: Ago/2026) |
Valor |
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SALARIO BASE Lei Municipal nº 370/2013 |
R$ 2.535,00 |
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PERICULOSIDADE - 30% Lei Municipal nº 370/2013 |
R$ 760,50 |
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ATS - ADICIONAL TEMPO SERVIÇO - 20% Lei Municipal nº 282/2006 |
R$ 507,00 |
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TOTAL |
R$ 3.802,50 |
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Apuração dos Proventos |
Valor |
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Remuneração do Cargo Efetivo + incorporações |
R$ 3.802,50 |
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Média das 80% maiores Remunerações |
R$ 5.364,83 |
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Valor dos Proventos (nos termos do §2º do Art. 40 da Constituição Federal) |
R$ 2.192,51 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01/09/2026, revogadas as disposições em contrário.
Lábrea - AM, 09 de Setembro de 2026.
GERCIVALDO LIMA ALVES
Diretor/Presidente
Publicado por:
Ormizio de Souza Leitão
Código Identificador:AB3DD50B