ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE GUAJARÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PORTARIA Nº 05/2026
PORTARIA Nº 05/2026
Dispõe sobre a designação de Gestor e Fiscal de Contrato Administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Guajará/AM.
A Secretária Municipal de Infraestrutura, Transito, Limpeza e Urbanismo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o(a) servidor(a) José de Lima Souza, CPF nº 435.092.662-34, para exercer a função de Gestor do Contrato Administrativo nº 55/2026, oriundo da Adesão à Ata de Registro de Preços nº 29/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90010/2025, gerenciado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR, cujo objeto consiste na aquisição de 02 (dois) Tratores de Esteiras Cabinados 100 CV (Item 146 – Região Norte), destinados ao fortalecimento da infraestrutura municipal e à execução das ações previstas no Convênio nº 996293/2026.
Art. 2º Designar o(a) servidor(a) Designar o(a) servidor(a) José Carlos Lopes da Silva, inscrito no CPF de n° 004.298.372-08,, para exercer a função de Fiscal do Contrato Administrativo nº 55/2026, competindo-lhe acompanhar, fiscalizar, registrar e atestar a execução do objeto contratado, comunicando ao Gestor do Contrato quaisquer ocorrências que possam comprometer sua regular execução.
Art. 3º Os servidores designados deverão exercer suas atribuições em conformidade com o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como observar as normas internas do Município e demais disposições aplicáveis à gestão e fiscalização contratual.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Guajará/AM, 20 de julho de 2026.
JOSÉ IVANI LIMA DE OLIVEIRA
Secretario Municipal Interino de Infraestrutura, Trânsito, Limpeza e Urbanismo
Decreto Nº 49/2025
Publicado por:
Dilena Rodrigues de Paula
Código Identificador:AB9BE929