ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TONANTINS
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 145/2026- SEMAD-PMTNT
Dispõe sobre concessão de Licença Maternidade a Funcionária Contratada, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais:
CONSIDERANDO, o Art. 7°, XVIII, da Constituição Federal e o Art. 71, da Lei n° 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
CONSIDERANDO, o Processo n° 5062/2026-PMTNT, o Parecer nº 031/2026-SP/PMTNT do Setor Pessoal e Parecer n° 282/2026-CI-PMTNT do Controle Interno.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença Maternidade no período de 120 (cento e vinte) dias, de 19/07/2026 á 15/11/2026, a Sra. ELZA DA SILVA GOMES, funcionária CONTRATADA no cargo de PROFESSORA, lotada na Secretaria Municipal de Educação – Escola Municipal Alfredo Pessoa, portadora do CPF n° 952.718.132-15
Art. 2º. Durante o período da licença, a servidora fará jus à percepção integral de sua remuneração, conforme dispõe a legislação aplicável.
Art. 3º. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 19 de Julho 2026.
Cumpra-se, comunique-se e publique-se.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE TONANTINS, em 04 de agosto de 2026.
ALBERICO RAMOS GARCIA
Secretário Municipal de Administração
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA
Prefeito de Tonantins
Publicado por:
Tassyo Marlon de Oliveira Diniz
Código Identificador:ABC27EA1