ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE MARAÃ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 0022/2026-GPMM
Dispõe sobre a Nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa-CMDPI e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAÃ, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e
CONSIDERANDO o artigo 69, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 010/2025, de 20 de Outubro de 2025;
CONSIDERANDO a necessidade de nomeação de membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Maraã.
DECRETA:
Art.1º. Ficam nomeados como membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa-CMDPI mandato 2026-2028.
I - REPRESENTANTES DO PODER
Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Juventina Praiano e Freitas
Suplente: Lissandra da Silva
Secretaria Municipal de Educação
Titular: Evânia Marques da Rocha
Suplente: Janderson Araújo de Souza
Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Cristiano Lima de Brito
Suplente: Rocine Braga da Silva
II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
Paróquia Nossa Senhora da Imaculada Conceição
Titular: Raimunda Marina Ramos da Silva
Suplente: Augustinha da Silva Lima
Colônia de Pescadores Z-32 de Maraã
Titular: Ziziele Moraes Praiano
Suplente: Ademilde Catuaba do Nascimento
Associação dos Povos indígenas Kanamari de Maraã
Titular: Fabiano Benjamin dos Santos
Suplente: Selbia da Silva Benjamin
Art.2º. A mesa diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa composta pelas seguintes pessoas:
PRESIDENTE: Cristiano Lima de Brito
VICE-PRESIDENTE: Juventina Praiano e Freitas
01º SECRETÁRIO (A): Ziziele Moraes Praiano
02º SECRETÁRIO (A): Rocine Braga da Silva
Art.3º. A Função de membro do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Maraã é considerada de interesse público relevante e não será remunerada.
Art.4º. O mandato dos Conselheiros nomeados terá duração de 02 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período.
Art.5º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE, CERTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Maraã-AM, em 23 de julho de 2026.
EDIR COSTA CASTELO BRANCO
Prefeito Municipal de Maraã-AM.
Publicada em conformidade com o art. 85, parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei Orgânica do Município de Maraã.
Publicado por:
Maria Mística Neves Pinheiro
Código Identificador:AF7D47C9