ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CODAJÁS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 001/2025 DE 09 DE ABRIL DE 2025

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Codajás em sua Reunião Ordinária, realizada em 09 de abril de 2025, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal de n° 8.142 de 28/12/1990 e Lei Municipal de n°309/2012

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal 309/2012, que cria o Conselho Municipal de Saúde de

Codajás e dá outras providencias;

CONSIDERANDO o Art. 1° da Lei Municipal 309/2012 Inciso XX, trata de estabelecer a

periocidade da convocação e organizar a Conferencia Municipal de saúde, propor suas

convocações organizador, submeter o respectivo regimento e programa ao Pleno do

Conselho de saúde correspondente, convocar e sociedade para a participação nas pré-

conferencias e conferencias de saúde.

CONSIDERANDO a Lei 8.142/90 que dispõe sobre a participação da comunidade na

gestão do SUS e sobre as transferências interrogativas de recursos financeiros na área

da saúde;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 309/2012, no Art. 1° inciso II, que dispõe sobre

iscutir, elaborar e aprovar propostas de operacionalização das diretrizes aprovadas

pelas Conferencia de saúde;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 309/2012, no Art. 1° inciso V, que dispõe sobre definir

diretrizes para elaboração dos planos de saúde e deliberar sobre seu conteúdo,

conforme as diversas situações epidemiológicas e a capacidade organizacional dos

serviços;

 

2. 3. O que dispões a Portaria 3.992/2017

 

Resolve:

 

Art. 1° Propor a convocação da 2ª Conferencia Municipal de Saúde, para plano e diretrizes

orçamentárias 2026 - 2029

Art. 2° Nomear em ato de designação da comição organizadora da Conferencia Municipal

de Saúde

Paulo Henrique Barbosa Maciel — Coordenador Geral

Aislan Nascimento Ruela — Coordenador Adjunto

Leilane Adesandra da Silva Oliveira Bastos — Secretaria Geral

Elisandra Souza Nascimento Secretario Adjunto

Cristiane Lima dos Santos — Relator Geral

Leandra de Lima Antunes — Relator Adjunto

Mendelssonh Gomes Lima - Coordenador de Comunicação, Informação e Mobilização Geral

Ruggery José Antunes da Silva Coordenador de Infraestrutura Geral

Art. 2° Recomendar ao Secretário Municipal de saúde que esta resolução seja homologada

nos termos do inciso XI! da Quarta Diretriz da Resolução CNS nº 453/2012;

 

Art. 3° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação

 

PAULO HENRIQUE BARBOSA MACIEL

Presidente -CMS

Decreto 1.645 06 de Abril de 2021

 

AISLAN NSCIMENTO RUELA

Secretario Municipal de Saúde


Publicado por:
Gabriel Henrick da Costa Faria
Código Identificador:B0021FD0