ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MARAÃ

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CARTA CONTRATO NO 005/2026-PMM, DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026

Valor: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)

 

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ/PMM, sob CNPJ: n. nº 04.505.640/0001-04, Contratante, ALIANÇA ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA - EPP”, registrada sob o nº CNPJ.: 10.773.805/0001-21, como contratada

 

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de natureza atuarial para realização da Avaliação Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Maraã – MARAÃPREV, elaboração e envio da Nota Técnica Atuarial – NTA, elaboração e envio do Demonstrativo do Resultado da Avaliação Atuarial – DRAA, bem como elaboração de estudo técnico com apresentação de cenários, sugestões e alternativas para equacionamento do déficit atuarial.

 

Vigência: 20/08/2026 a 20/10/2026.

 

Fundamentação Legal: art. 72 e 75 da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal 006/2024 de 31/01/2024, e Decreto nº 026/2026.

Dotação Orçamentaria:

Órgão: 0200 – Poder Executivo

Unidade: 0206.01 – Secretaria Municipal de Administração

Funcional Programática: 04.122.0011.2.009

Projeto/Atividade: Manutenção da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte: 1.500

 

Maraã (AM), 18 de agosto de 2026

 

EDIR COSTA CASTELO BRANCO

Prefeito Municipal

Contratante

 

Aliança Assessoria e Consultoria AtuarialLTDA - EPP,

CNPJ.: 10.773.805/0001-21,

RAPHAEL KAROL CUNHA DA SILVA,

CPF sob o n° 058.674.496-70

Representante Legal

Contratado

 


Publicado por:
Victor Ayan Gonçalves de Oliveira
Código Identificador:B010029A