ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BARCELOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 004/2026 - SEMED
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARCELOS/AM, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela legislação educacional vigente, e;
CONSIDERANDO o disposto no art. 205 da Constituição Federal de 1988, que estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado e da família;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB);
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE, com ênfase nas metas e diretrizes de alfabetização na idade certa;
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 47.958, de 22 de agosto de 2023, que institui o Programa Amazonas Mais Alfabetizado;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 069/2026/GP-PMB, de 29 de junho de 2026, que institui o Comitê Estratégico Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CEMC, com a finalidade de realizar a governança sistêmica da Política Municipal de Alfabetização e do Plano Municipal de Ações para Alfabetização – PMAA;
CONSIDERANDO, em especial, o § 1º do artigo 3º do Decreto Municipal nº 069/2026/GP-PMB, que determina expressamente que os membros do CEMC serão designados por Portaria do Secretário Municipal de Educação;
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR E DESIGNAR os membros integrantes (titulares e suplentes) do Comitê Estratégico Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CEMC de Barcelos/AM, encarregados de exercer a governança da Política Municipal de Alfabetização e do Plano Municipal de Ações para Alfabetização – PMAA, conforme a seguinte composição:
I – Secretaria Municipal de Educação
Secretário Municipal de Educação, que o presidirá;
Titular: Janderci Loiola Fonseca
Suplente: Edmar Albuquerque Nascimento
Coordenador Pedagógico das Escolas Municipais em Tempo Integral;
Titular: Adriele Brazão Pereira
Suplente: Anderson Souza da Silva
Coordenador Pedagógico dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental;
Titular: Lauriane Pereira dos Santos
Suplente: Anderléia da Silva Monteiro
Articulador Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Titular: Alcimara Pinheiro Albertino
Suplente: Daniel Oliveira de Albuquerque
II – Representantes das Unidades Escolares
02 (dois) gestores escolares;
Titular: Ednir Carvalho dos Santos
Suplente: Leandra Karla Neves Gonçalves
Titular: Helenize Furtado de Paula Rodrigues
Suplente: Nataly Salviano dos Santos
03 (três) coordenadores pedagógicos;
Titular: Lauriete Chaul Ribeiro
Suplente: Luzirene Fernandes Braga
Titular: Maria José Bentes das Neves
Suplente: Eloisa Garcia de Loiola
Titular: Maria da Conceição Silva Queiroz
Suplente: Suami Reis Alves
02 (dois) professores alfabetizadores.
Titular: Ducilidia dos Santos Ferreira
Suplente: Neyva Benfica Gadelha Lima
Titular: Maria Edinelza Pinto Maciel
Suplente: Rayane Mendes de Oliveira
III – Conselhos e Instâncias de Participação Social
01 (um) representante do Conselho Municipal de Educação – CME;
Titular: Marilza dos Santos Pinheiro
Suplente: Antônio Borges Pimentel
01 (um) representante do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS/FUNDEB;
Titular: Bruna Suane da Costa Siqueira
Suplente: Rosangela do Rosário da Mota
IV – Comunidade Escolar
01 (um) representante dos pais ou responsáveis;
Titular: Rosiane Pinheiro Mateus
Suplente: Mireia Albertino Tavares
01 (um) representante dos colegiados escolares (Conselho Escolar ou APMC).
Titular: Silvio Lopes da Silva
Suplente: Andreia Pinheiro Albertino
V – Representação das Comunidades
01 (um) representante das comunidades indígenas;
Titular: Nilce Nara Nogueira da Silva
Suplente: Vandir Gonçalves da Silva
01 (um) representante das comunidades ribeirinhas.
Titular: Arthur Trindade dos Santos
Suplente: Andreia Lima Pimentel
Art. 2º A Presidência do Comitê Estratégico Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CEMC será exercida pelo Secretário Municipal de Educação, e a Secretaria Executiva pelo (a) Coordenador(a) das Escolas Municipais em Tempo Integral, nos termos dos artigos 3º, I, "b", e 5º do Decreto Municipal nº 069/2026/GP-PMB.
Art. 3º As atribuições, prazos, dinâmica de funcionamento e regramento das reuniões ordinárias (bimestrais) e extraordinárias do CEMC obedecerão rigorosamente às disposições estabelecidas no Decreto Municipal nº 069/2026/GP-PMB e no Regimento Interno a ser elaborado pelo colegiado.
Art. 4º Conforme estabelecido no § 4º do art. 3º do Decreto Municipal nº 069/2026/GP-PMB, o exercício das funções de membro do CEMC é considerado serviço público relevante, não remunerado.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2026, em conformidade com o art. 9º do Decreto Municipal nº 069/2026/GP-PMB.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Barcelos/AM, 27 de agosto de 2026.
JANDERCI LOIOLA FONSECA
Secretário Municipal de Educação
Decreto Nº 006/2025 de 01 de Janeiro de 2025
Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:B214F5EA