ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ENVIRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0192, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a autorização e concessão de diárias administrativas.

 

O PREFEITO DE ENVIRA, IVON RATES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei e,

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 453/2025 de 02/09/2025 que dispõe sobre a revisão dos valores das diárias concedidas aos agentes políticos, agentes públicos, servidores e colaboradores no âmbito do Poder Executivo Municipal,

 

CONSIDERANDO o MEMO N° 077/2026, de 01 de setembro de 2026.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - AUTORIZAR a concessão de diárias à servidora abaixo relacionada, do Gabinete do Prefeito que se deslocou ao Município de Feijó, no período de 21 a 25 de agosto de 2026, numa viagem administrativa para representar o Município de Envira no Festival do Açaí daquele Município.

 

Nº

SERVIDORA

MATRÍCULA

CARGO/FUNÇÃO

PERÍODO

01

Maria de Fátima Viana da Silva

2535

Assessor V – Auxiliar de Serviços Gerais – Cozinha/Gabinete do Prefeito

21 a 25/08/2026

 

Art. 2º -CONCEDER à servidora em tela o pagamento de diárias, conforme estabelecido pela legislação vigente, na forma do anexo único da Lei Municipal nº 453/2025.

 

Art. 3º -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

 

Envira-Am, 02 de setembro de 2026.

 

IVON RATES DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria Nicélia Páscoa Bezerra
Código Identificador:B2D0093E