ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE TONANTINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS
LEI MUNICIPAL Nº 0168/2018, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018. - INSTITUI CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº 0168/2018, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018.

 

Institui que o cargo de Diretor de Escola de Ensino Municipal passa a ser função gratificada da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, alterando os Anexos V e VI da Lei Municipal nº 150, de 19 de janeiro de 2016, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL, faço saber que o Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - O Plano de Cargos, carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Tonantins/AM, Lei Municipal nº 150, de 19 de janeiro de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 60-A. - A função de Diretor de Escola de Ensino Municipal, constante no Anexo V da mencionada lei, deixará de ser Cargo em Comissão da Prefeitura Municipal de Tonantins, passando a ser função gratificada da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

 

ANEXO V – RELAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS – AMAZONAS

CARGOS COMISSIONADOS

 

Denominação do Cargo

Código

Vencimento

Vagas

Representante do Município em Brasília

CC1

5.000,00

01

Representante do Município em Manaus

CC1

5.000,00

01

Secretário Municipal

CC2

4.000,00

15

Chefe de Gabinete

CC2

4.000,00

01

Assessor

CC3

2.500,00

10

Subsecretário

CC3

2.500,00

15

Mestre de Obras

CC3

2.500,00

06

Diretor de Escola de Ensino Municipal

CC3

2.500,00

 

Comandante da Guarda Municipal

CC4

1.300,00

01

 

ANEXO VI – RELAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS – AMAZONAS:

 

FUNÇÕES GRATIFICADAS

 

Denominação do cargo

Código

Gratificação

Vagas

Encarregado do Setor de Pessoal

FG1

500,00

01

Encarregado do Setor de Contabilidade

FG1

500,00

01

Encarregado do Setor de Almoxarifado

FG1

400,00

01

Administrador de Feiras e Mercados

FG2

400,00

02

Administrador de Cemitérios

FG2

400,00

02

Chefe da Junta de Serviço Militar

FG2

400,00

01

Comandante de Embarcação

FG2

400,00

05

Chefe de Serviço

FG3

400,00

10

Chefe de Patrimônio

FG3

400,00

01

Diretor de Escola de Ensino Municipal I

Regulamentado pela Lei Municipal nº 141/2015.

Diretor de Escola de Ensino Municipal II

Regulamentado pela Lei Municipal nº 141/2015.

Diretor de Escola de Ensino Municipal III

Regulamentado pela Lei Municipal nº 141/2015.

Coordenador / Supervisor Pedagógico

Regulamentado pela Lei Municipal nº 141/2015.

 

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Lei, inclusive do enquadramento dar-se-ão na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TONANTINS, ESTADO DO AMAZONAS, aos 28 de novembro de 2018.

 

Atenciosamente,

 

FRANCISCO ARAÚJO VASCONCELOS

Prefeito Municipal de Tonantins em Exercício


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Itaiguara Oliveira da Silva
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