ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE LÁBREA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0133/2026– GPL
PORTARIA Nº 0133/2026– GPL Lábrea, 16 de março de 2026.
O SENHOR GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO, PREFEITO DO MUNICIPIO DE LÁBREA, ESTADO DO AMAZONAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, PREVISTA NO ART. 103, INCISO II E III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ETC...
CONSIDERANDO que ao Governo Municipal, compete zelar e prover tudo que diz respeito ao interesse público;
CONSIDERANDO ainda que é de competência exclusiva do Prefeito Municipal, as Leis e Atos que disciplinam e normatizam seus trabalhos, previsto na Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO finalmente o teor do Oficio nº 188/2026-GPML, solicitando encerramento de vinculo dos servidores temporários José Hilton de Lima Viana, da função de auxiliar de serviços gerais, Maria Raquel Oliveira de Souza, da função de Auxiliar Administrativo II, bem como a contratação dos referidos servidores na função de Professores temporários urbanos.
R E S O L V E:
Art. 1º - ENCERRAR O CONTRATO ADMINISTRATIVO celebrado entre o Município de Lábrea e o servidor infra relacionado, pelas considerações acima expostas,
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- FUNDEB
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Nº de Ordem |
CARGO |
Data ENCERRAMENTO |
Nome |
MAT |
UNIDADE ORÇAMENTARIA |
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Auxiliar de Serviços Gerais |
02/03/2026 |
JOSE HILTON DE LIMA VIANA |
4444-2 |
TEMPORARIOS DIVERSOS 70% FUNDEB |
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Auxiliar Administrativo II |
02/03/2026 |
MARIA RAQUEL OLIVEIRA DE SOUZA |
4417-1 |
TEMPORARIOS DIVERSOS 70% FUNDEB |
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Art. 2º - CONTRATAR os servidores abaixo descritos pelo prazo de nove (09) meses e vinte e sete (27) dias a contar de 01 de março a 30 de dezembro de 2026, pelas considerações acima expostas:
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Nº de Ordem |
CARGO |
D. ADMISSÃO |
SERVIDORES |
MAT |
REF SALARIAL |
UNIDADE ORÇAMENTARIA |
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PROFESSOR TEMP.URBANO |
03/03/2026 |
JOSE HILTON DE LIMA VIANA |
4444-2 |
PROFESSOR II-LPL A |
TEMPORARIO 70% FUNDEB URBANO |
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PROFESSOR TEMP.URBANO |
03/03/2026 |
MARIA RAQUEL OLIVEIRA DE SOUZA |
4417-1 |
PROFESSOR I- MAGA |
TEMPORARIO 70% FUNDEB URBANO |
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria possui efeito retroativo conforme planilha acima especificada.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE,
Gabinete do Prefeito Municipal de Lábrea, 16 de março de 2026.
GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO
Prefeito do Município de Lábrea
CPF:511.306.532-34
Publicado por:
Ormizio de Souza Leitão
Código Identificador:B3A52CC2