ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE APUÍ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA GPA/PMA-AM Nº 187/2026, EM 23 DE FEVEREIRO DE 2026.

“Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face ao Servidor Público Municipal KLEVER DE OLIVEIRA SANTOS”.

 

O Prefeito Municipal de Apuí, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais,

Considerando o Processo 2506/2025 da Secretaria Municipal de Saúde.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face ao servidor Público Municipal KLEVER DE OLIVEIRA SANTOS, Matrícula 314 no cargo de AJUDANTE GERAL, com fundamentação legal no artigo 138 e seguintes do Estatuto do Servidor Público Municipal – Lei Municipal n°003/1997.

 

Art. 2º - Fica constituída a Comissão que conduzirá o Processo Administrativo Disciplinar, através dos servidores abaixo relacionados:

 

Presidente – PATRICIO ANGELO OLIVEIRA DA SILVA, matrícula 1159.

Membro – ROSELAINE SIMONETTI SOARES, matrícula 53;

Membro – EMERSON LUIZ CURTARELLI, matrícula 24;

 

Parágrafo Único – A Comissão terá o prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado, para promover todos os atos necessários a verificação da denúncia apresentada.

 

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE APUI, EM 23 DE FEVEREIRO DE 2026.

 

ANTONIO MARCOS MACIEL FERNANDES

Prefeito Municipal

 

Registrada e publicada no hall de entrada da prefeitura municipal de Apuí/AM, em data supra.


Publicado por:
Tânia Soares Bernardo
Código Identificador:B4FE6F50