ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE LÁBREA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
010-EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 005/2025
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 005/2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 005/2025-PML.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: nº 003/2025-LABREAPREV.
CONTRATANTE: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Lábrea - LABREAPREV.
CONTRATADA: PESTANA E CABRAL ADVOCACIA, CNPJ nº 26.753.018/0001-58.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria jurídica, com atuação especializada em Direito Público, para atender as necessidades do LABREAPREV.
VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
VALOR MENSAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária: 04.01 - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Lábrea
Projeto/Atividade: 09.122.2.058 - Manutenção do Regime Próprio de Previdência
Elemento de Despesa: 3.3.90.39– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
DATA DE ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2026.
Lábrea, 25 de fevereiro de 2026.
GERCIVALDO LIMA ALVES
Presidente do LABREA PREV
Publicado por:
Ormizio de Souza Leitão
Código Identificador:B6BDC228