ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BERURI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ERRATA AO DECRETO Nº227/2025-GPMB

RETIFICA O DECRETO Nº 227/2025-GPMB, QUE CONCEDEU APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA À SERVIDORA MARIA GONÇALVES DE ALENCAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BERURI, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de adequação do ato concessório às orientações constantes do Laudo Técnico Conclusivo nº 926/2026-DICARP/TCE-AM,

RESOLVE:

Art. 1º Fica retificado o Decreto nº 227/2025-GPMB, publicado em 18 de dezembro de 2025, que concedeu aposentadoria voluntária por idade à servidora MARIA GONÇALVES DE ALENCAR, matrícula nº 962-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais – R-4, vinculada ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Beruri.

Art. 2º Os proventos da aposentadoria passam a corresponder ao valor de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais), equivalente ao salário mínimo vigente na data da concessão do benefício, observada a seguinte composição:

I – Média das 80% maiores remunerações de contribuição: R$ 1.809,84;

II – Aplicação da proporcionalidade de 64,26%: R$ 1.163,00;

III – Complementação constitucional para atingir o salário mínimo: R$ 355,00;

IV – Valor final dos proventos: R$ 1.518,00.

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes do Decreto nº 227/2025-GPMB.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos à data da concessão do benefício.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Beruri/AM, 23 de Junho de 2026.

 

EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO

Prefeito Municipal de Beruri 


Publicado por:
Khamyla Pessoa Picanço
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